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PROJETO DE LEI Nº 118/2023 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1362 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Farmácia Básica e Hospital Municipal Total..................................................................................................R$ 68.958,48."

PROJETO DE LEI Nº 119/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1362 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Farmácia Básica e Hospital Municipal Total..................................................................................................R$ 68.958,48."

PROJETO DE LEI Nº 120/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1362 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Farmácia Básica e Hospital Municipal Total..................................................................................................R$ 68.958,48."

PROJETO DE LEI Nº 121/2023 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1361 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Farmácia Básica e Hospital Municipal Total................................................................................................R$ 10.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 122/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1361 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Farmácia Básica e Hospital Municipal Total................................................................................................R$ 10.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 123/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1361 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Farmácia Básica e Hospital Municipal Total................................................................................................R$ 10.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 124/2023 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade.: 1359 – Aquisição de Equipamentos e Mat. |Permanentes p/ a Média e Alta Complexidade Total...............................................................................................R$ 51.825,81."

PROJETO DE LEI Nº 125/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade.: 1359 – Aquisição de Equipamentos e Mat. |Permanentes p/ a Média e Alta Complexidade Total...............................................................................................R$ 51.825,81."

PROJETO DE LEI Nº 126/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade.: 1359 – Aquisição de Equipamentos e Mat. |Permanentes p/ a Média e Alta Complexidade Total...............................................................................................R$ 51.825,81."

PROJETO DE LEI Nº 127/2023 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1358 – Aquisição de Equipamentos para Unidades Descentralizadas de Reabilitação (UDR´s) Total...............................................................................................R$ 33.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 128/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, OPROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1358 – Aquisição de Equipamentos para Unidades Descentralizadas de Reabilitação (UDR´s) Total...............................................................................................R$ 33.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 129/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1358 – Aquisição de Equipamentos para Unidades Descentralizadas de Reabilitação (UDR´s) Total...............................................................................................R$ 33.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 130/2023 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1360 – Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial Total...............................................................................................R$ 72.629,85."

PROJETO DE LEI Nº 131/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1360 – Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial Total...............................................................................................R$ 72.629,85."

PROJETO DE LEI Nº 132/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1360 – Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial Total...............................................................................................R$ 72.629,85."

PROJETO DE LEI Nº 133/2023 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1364 – Custeio da Média e Alta Complexidade Total............................................................................................R$ 400.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 134/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, OPROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1364 – Custeio da Média e Alta Complexidade Total............................................................................................R$ 400.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 135/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1364 – Custeio da Média e Alta Complexidade Total............................................................................................R$ 400.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 136/2023 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1365 – Restauração de Vias com Aplicação de Capa TSD, Microrevestimento e Sinalização Viária em Diversas Vias Total...............................................................................................R$ 4.249.955,12."

PROJETO DE LEI Nº 137/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1365 – Restauração de Vias com Aplicação de Capa TSD, Microrevestimento e Sinalização Viária em Diversas Vias Total...............................................................................................R$ 4.249.955,12."

PROJETO DE LEI Nº 138/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1365 – Restauração de Vias com Aplicação de Capa TSD, Microrevestimento e Sinalização Viária em Diversas Vias Total...............................................................................................R$ 4.249.955,12."

PROJETO DE LEI Nº 139/2023 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1366 – Encargos com o PASEP Total...............................................................................................................R$ 12.469,68."

PROJETO DE LEI Nº 140/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1366 – Encargos com o PASEP Total...............................................................................................................R$ 12.469,68."

PROJETO DE LEI Nº 141/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1366 – Encargos com o PASEP Total.........................................................................................R$ 12.469,68."

PROJETO DE LEI Nº 142/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM 01 (UM) CAMINHÃO PIPA, 01 (UMA) PATROLA E 02 (DUAS) CAÇAMBAS PARA COLETA DE LIXO AFIM DE ATENDER A REALIZAÇÃO DA FESTA DO LAÇO COMPRIDO, A QUAL SERÁ REALIZADA NOS DIAS NO PERÍODO DE 14 A 16 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 143/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL AFIM DE IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 144/2023 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1368 – Manutenção com Recursos Vinculados a Educação/FNDE Total.......................R$ 714.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 145/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1368 – Manutenção com Recursos Vinculados a Educação/FNDE Total...............................R$ 714.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 146/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2023 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1368 – Manutenção com Recursos Vinculados a Educação/FNDE Total.............................................................................................R$ 714.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 147/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1367 – Manutenção de Recursos do FNDE Total..............................................................................................R$ 305.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 148/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1367 – Manutenção de Recursos do FNDE Total..............................................................................................R$ 305.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 149/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2023 POR FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1367 – Manutenção de Recursos do FNDE Total..............................................................................................R$ 305.000,00."

''PROJETO DE LEI Nº 150/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''PROJETO DE LEI 151/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CANCELAMENTO DOS SALDOS DOS EMPENHOS EXISTENTES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS, RELATIVO AO PERÍODO DE 2012 A 2015, DEVIDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

PROJETO DE LEI 152/2023. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA 38ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO E 29ª EXPOPAR, QUE SERÁ REALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE PARANATINGA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 153/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1369 – Fomento à Cultura – Lei Paulo Gustavo Total.............................R$ 210.960,67."

PROJETO DE LEI Nº 154/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1369 – Fomento à Cultura – Lei Paulo Gustavo Total......................................R$ 210.960,67."

PROJETO DE LEI Nº 155/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1369 – Fomento à Cultura – Lei Paulo Gustavo Total.............................................R$ 210.960,67."

PROJETO DE LEI Nº 156/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A DISPONIBILIDADE DE AMBULÂNCIA COM ENFERMEIROS (AS), SOCORRISTAS, CAMINHÃO PIPA PARA SER UTILIZADO NA PISTA DE LAÇO, E ESTRUTURA DE SOM PARA O EVENTO PROVA DO LAÇO FAMÍLIA DIONÍSIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 157/2023 AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 158/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 159/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 160/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 2002 – Manutenção e Encargos a Câmara Municipal Total.....................R$ 95.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 161/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1370 – Festival e Rodeio de Paranatinga MT - 2023 Total..........................................................R$ 663.800,00 ."

PROJETO DE LEI Nº 162/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1370 – Festival e Rodeio de Paranatinga MT - 2023 Total.........................................................R$ 663.800,00 ."

PROJETO DE LEI Nº 163/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1370 – Festival e Rodeio de Paranatinga MT - 2023 Total..............................................R$ 663.800,00."

PROJETO DE LEI Nº 164/2023 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E O PAGAMENTO DO COMPLEMENTO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022, DA LEI FEDERAL Nº 14.581/2023 E DA PORTARIA GM/MS Nº 1.135/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 165/2023 “DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÃO DO LOTACIONOGRAMA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PARANATINGA – MT.”

PROJETO DE LEI Nº 166/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

PROJETO DE LEI N. 167/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DO EVENTO DE MOTOCROSS EM PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.