Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
146
Data de Apresentação
28/06/2023
Número do Protocolo
726
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 146/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2023 POR SUPERAVIT
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1368 – Manutenção com Recursos Vinculados a Educação/FNDE Total.............................................................................................R$ 714.000,00."
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1368 – Manutenção com Recursos Vinculados a Educação/FNDE Total.............................................................................................R$ 714.000,00."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada