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REQUERIMENTO 003/2022 - REQUER AO SERVIDOR DA PREFEITURA RAFAEL DA SILVA FERREIRA RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS EFETUADOS NAS OBRAS DESDE O INICIO ATE A REVOGAÇÃO DE SUA PORTARIA.

REQUERIMENTO N°005/2022 INFORMAÇÕES REFERENTE APLICABILIDADE DA LEI 14.325/22 NESTA MUNICIPALIDADE QUE DISPÕEM SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO ESTADO.

REQUERIMENTO N°006/2022 ** PARA QUE FAÇA CONSTAR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL TODOS OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS SEJAM SCANEADOS E POSTADOS DO SISTEMA, RELATIVO ÀS DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS POR ESTE PODER.

REQUERIMENTO N°007/2022 **CÓPIAS DOS PEDIDOS, CUPOM FISCAL, NOTAS FISCAIS IMPRESSAS, RECEBIMENTO FISCAL, CONTROLE DE ALMOXARIFADO E A DEVIDA RETIRADA DO ALMOXARIFADO RELACIONADOS AOS EMPENHOS.

REQUERIMENTO N°008/2022 ** CÓPIA DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DE LAZER NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.

REQUERIMENTO N°009/2022 ** INFORMAÇÕES DETALHADAS ANEXANDO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ONDE FORA INVESTIDO OS 5% DO RECURSOS PROVENIENTE DO ICMS.

REQUERIMENTO N°010/2022 EU VEREADOR JOÃO BOSCO DE ARRUDA VENHO POR MEIO DESTE REQUERER LICENÇA DO MANDATO DE VEREADOR PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A PARTIR DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022

REQUERIMENTO N°011/2022 REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE APLICABILIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°124, DE 14 DE JULHO DE 2022.

REQUERIMENTO N°018/2022 REQUERER LICENÇA DO MANDATO DE VEREADOR PELO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.

REQUERIMENTO N°019/2022 REQUEIRO QUE DISPONIBILIZE COM URGÊNCIA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICO NO MUNICIPIO DE PARANATINGA-MT.

REQUERIMENTO N°026/2022 VENHO POR MEIO DESTE COMUNICAR VOSSA EXCELÊNCIA A DEVOLUÇÃO DO MANDATO DE VEREADOR POR MOTIVO PARTICULAR A PARTIR DE 01/10/2022.

REQUERIMENTO N°030/2022 VENHO POR MEIO DESTE COMUNICAR VOSSA EXCELÊNCIA O MEU RETORNO AO MANDATO DE VEREADOR POR MOTIVO DE DESISTÊNCIA DO SUPLENTE ROBERTO DA COSTA DE SOUZA A PARTIR DE 01/10/2022.

REQUERIMENTO N°031/2022 **INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFORME REZA O ART.43 DA LEI FEDERAL 4.320/64.

REQUERIMENTO N°033/2022 EU VEREADOR JOÃO BOSCO DE ARRUDA VENHO COMUNICAR O MEU RETORNO AO MANDATO DE VEREADOR.

REQUERIMENTO N°034/2022 ** RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES NOMEADOS/PORTARIAS QUE OCUPAM FUNÇÃO NESTE EXECUTIVO MUNICIPAL E DEMAIS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA MUNICIPAL.

REQUERIMENTO N°037/2022 SEJAM APRESENTADAS JUSTIFICATIVAS PARA A INSTALAÇÃO DA CÂMARA EXCLUSIVAMENTE NA SALA EM QUE LABORO.

REQUERIMENTO N°038/2022 VENHO REQUERER OS ÚLTIMOS 30 (TRINTA) DIAS DA MINHA LICENÇA PRÊMIO, NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 À 21 DE JANEIRO DE 2023.

RESOLUÇÃO N°002/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELO SETOR DE RECURSOS HUMANOS NA CÂMARA MUNCIPAL DE PARANATINGA-MT.

RESOLUÇÃO N°003/2022 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE ELETRÔNICO DE PONTO DIGITAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°008/2022 "DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO E DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE PONTO DIGITAL DE FRÊQUENCIA DOS SERVIDORES EFETIVOS COMISSIONADOS ESTAGIÁRIOS E CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT.

VETO AO PROJETO DE LEI CM N°. 10/2022 O Chefe do Poder Executivo Municipal, no exercício de sua competência legalmente prevista na Lei Orgânica Municipal, comunica Vossa Excelência que decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei CM n°. 10/2022, que “dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Paranatinga”, aprovado por esse Poder Legislativo. Isso porque, seria necessário investimento em pessoal e sistema de informação para poder fazer frente a obrigatoriedade prevista no Projeto de Lei. Desta forma, muito embora os bons propósitos, a Câmara de Vereadores, ao editar a norma, afrontou a iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, a independência dos Poderes, bem como criou despesa não prevista no orçamento anual. O Estado, por meio de órgãos, realiza as suas atividades governamentais e administrativas.

Veto ao Projeto de Lei CM n°. 023/2022 O Chefe do Poder Executivo Municipal, no exercício de sua competência legalmente prevista na Lei Orgânica Municipal, comunica Vossa Excelência que decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei n°. 023/2022, que “Institui a campanha permanente de Educação e combate à violência contra a mulher no município de Paranatinga-MT”, aprovado por esse Poder Legislativo na Sessão Plenária do dia 01/09/22.

VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO DE 2023 Nº 149/2022 Ementa do Projeto Vetado Altera o Art. 1º do Projeto de Leia nº. 149/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023.

VETO à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°. 202/2022 Senhor Presidente, o Chefe do Poder Executivo Municipal de Paranatinga/MT, no uso de suas atribuições legais, lhe informa que vetou integralmente a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°. 202/2022, que apresentou o seguinte texto: “O §1° do artigo 1° do Projeto de Lei n°. 202/20221 passa a vigorar com a seguinte redação: §1° O regime de sobreaviso será remunerado a razão de 1/3 do valor da hora normal de trabalho correspondente a sua remuneração”.

MOÇÃO DE REPÚDIO N°001/2022 MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO CONTRA A RD ENGENHARIA LTDA-ME EM RAZÃO DE PÉSSIMA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

MOÇÃO DE REPÚDIO N°002/2022 MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO CONTRA A RD ENGENHARIA LTDA-ME.

MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A ENERGISA S.A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA EM RAZÃO DA PÉSSIMA E MÁ QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

MOÇÃO DE REPÚDIO N° 004/2022 MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO CONTRA A ENERGISA S.A.

CONVOCAÇÃO 001/2022- CONVOCA O CONSELHO DELIBERATIVO DA ESCOLA 17 DE DEZEMBRO SOBRE A DOAÇÃO DO TERRENO NO JARDIM IPE FLORIDO

OFICIO INTERNO N°015/2022 ATRAVÉS DO PRESENTE, VENHO RESPEITOSAMENTE, ESCLARECER QUE NA CHAPA ENCABEÇADA POR MIM E ATENDENDO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, UMA DAS VAGAS DA FUTURA MESA DIRETORA.

OFICIO N°016/2022 ATRAVÉS DO PRESENTE SOLICITO A VOSSA SENHORIA QUE ENCAMINHE O OFICIO ANEXO AOS VEREADORES WELLINGTON MIRANDA PASSOS E EDSON AGRIPINO DA SILVA.

OFICIO N°017/2022 INFORMO A VOSSA EXCELÊNCIA, O MANIFESTO EM PARTICIPAR DA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024.

OFICIO N°028/2022 A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA VEM POR MEIO DESTE ENCAMINHAR PARA SUA ANÁLISE E POSTERIOR APROVAÇÃO O PLANO ANUAL DE AUDITORIA PARA O EXERCICIO DE 2023.

OFICIO INTERNO 042/2022 - AO PREFEITO / SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - PEDIDO PARA RECUPERAR A RUA PIAUÍ NA VILA CONCORDIA

OFICIO 056/2022 - A PREFEITURA SOLICITANDO INFORMAÇOES SOBRE A AGUAS DE PARANATINGA

OFICIO 0086-2022 - AO SENADOR CARLOS FAVARO PEDINDO AMBULANCIA UTI COM EQUIPAMENTOS NEO NATAL

OFICIO 151/2022 - AO DEP. ESTADUAL MAX JOEL RUSSI -PEDIDO DE EMENDA PAR REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL INDIGENA KURA BAKAIRI, E A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE INDIGENA BAKAIRI.

OFICIO GV 423/2022 - AO PRESIDENTE E A SECRETÁRIA LEGISLATIVA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DO PROJETO 203/2022 (LOA 2023).

OFICIO CM WF 297/2022 - AO EXMO SENADOR WELLINGTON FAGUNDE, SOLICITANDO QUE DISPONIBILIZE QUATRO (04) ONIBUS ESCOLARES

OFICIO CM WF 299/2022 - AO EXMO SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, SOLICITANDO ESTUDO MINUCIOSO RELACIONADOS AOS PROJETOS ELABORADOS PELA A.M.M. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO DO MICRO REVESTIMENTO ASFALTICO

OFICIO CM JVC - AO EXMO SENADOR JAIME VERISSIMO DE CAMPOS, SOLICITANDO RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE APARELHO DE TOMOGRAFIA.

OFICIO 001/2022 - CONSEG SANTIAGO DO NORTE - PEDIDO DE DOAÇÃO DE TERRENOS DA PREFEITURA PARA O CONSEG PARA A CONSTRUÇÃO DA BASE MILITAR E DA VILA MINITAR

EM ANEXO EMCAMINHAMOS O PROJETO DE LEI N°001/2022; N°002/2022; N°003/2022 COM AS DEVIDAS ALTERAÇÕES E DOCUMENTEÇÃO ANEXO, PARA SER APRECIADO POR ESTA AUGUSTA CASA DE LEIS.

OFICIO N°004/2022 SOLICITAR PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA PALESTRA NO DIA 23/08/2022.

OFICIO N°031/2022 ASSUNTO: 10° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

OFICIO 040/2022 - PEDIDO AO EXECUTIVO PARA TOMAR AS PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO A EMPRESA DE ONIBUS PARA QUE A MESMA COLOQUE UM PONTO CENTRAL

OFICIO N°081/2022 SOLICITAR A UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE UMA NOITE DE AUTOGRAFO COM A TURMA DO 5° ANO DA ESCOLA MUNICIPAL 17 DE DEZEMBRO.

OFICIO N°082/2022 SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA OS SERVIÇOS DO SERVIDOR ALAN SERGIO DE ALMEIDA A UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE UMA NOITE DE AUTOGRAFO.

OFICIO N°099/2022 REF: CAMPANHA DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS, "FIQUE EM DIA".

OFICIO N°180/2022 SOLICITAR REITERADAMENTE DESTE EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE NOS INFORME O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E REPAROS/MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.