VETO PROJETO DE LEI nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
02/09/2022
Número do Protocolo
679
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto ao Projeto de Lei CM n°. 023/2022 O Chefe do Poder Executivo Municipal, no exercício de sua competência legalmente prevista na Lei Orgânica Municipal, comunica Vossa Excelência que decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei n°. 023/2022, que “Institui a campanha permanente de Educação e combate à violência contra a mulher no município de Paranatinga-MT”, aprovado por esse Poder Legislativo na Sessão Plenária do dia 01/09/22.
Indexação
Observação