Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 46ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda Supresiva nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Protocolo: 876
Turno: -
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA 005/2025 AO PL 210/2025
Ementa: Suprime, no Art. 1º do Projeto de Lei nº 210/2025, a referência aos agentes da Polícia Federal dentre os beneficiários da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada - |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Protocolo: 827
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N. º 210/2025. “CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, A SER PAGA AOS AGENTES PÚBLICOS ESTADUAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA POR MEIO DE CONVÊNIO AO ESTADO DE MATO GROSSO, A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - COM EMENDA SUPRESSIVA EM ANEXO PARA VOTAÇÃO.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Protocolo: 844
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 211/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI
Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1341 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade IV Total.......................................................................................................R$ 600.000,00." - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Protocolo: 845
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 212/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1341 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade IV Total.......................................................................................................R$ 600.000,00." - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Protocolo: 846
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 213/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1341 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade IV Total.......................................................................................................R$ 600.000,00." - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Protocolo: 851
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 215/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1342 – Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde Total.......................................................................................................R$ 20.200,74." - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Protocolo: 852
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 216/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1342 – Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde Total.......................................................................................................R$ 20.200,74." - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Protocolo: 853
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 217/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1342 – Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde Total.......................................................................................................R$ 20.200,74." - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Protocolo: 854
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 218/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1343 – Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde Total......................................................................................................R$ 200.000,00." - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Protocolo: 855
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 219/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1343 – Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde Total......................................................................................................R$ 200.000,00." - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Protocolo: 856
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 220/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1343 – Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde Total......................................................................................................R$ 200.000,00." - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Protocolo: 863
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 221/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1344 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde Total.......................................................................................................R$ 350.000,00." - |
Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Protocolo: 864
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 222/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1344 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde Total.......................................................................................................R$ 350.000,00." - |
Não há resultado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Protocolo: 865
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 223/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1344 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde Total.......................................................................................................R$ 350.000,00." - |
Não há resultado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Protocolo: 873
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 224/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1334 – Implementação de Políticas p/ a Rede Alyne II Total.......................................................................................................R$ 24.474,70." - |
Não há resultado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Protocolo: 874
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 225/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1334 – Implementação de Políticas p/ a Rede Alyne II Total.......................................................................................................R$ 24.474,70." - |
Não há resultado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Protocolo: 875
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 226/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1334 – Implementação de Políticas p/ a Rede Alyne II Total.......................................................................................................R$ 24.474,70." - |
Não há resultado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Protocolo: 908
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N. 231/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;Construção de 40 Unidades Habitacionais, Minha Casa Minha Vida - FNHIS.
R$ 6.067.319,92 - |
Não há resultado |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Protocolo: 909
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N. 232/2025 - INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; Construção de 40 Unidades Habitacionais, Minha Casa Minha Vida - FNHIS. R$ 6.067.319,92 - |
Não há resultado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Protocolo: 910
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 233/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Construção de 40 Unidades Habitacionais, Minha Casa Minha Vida - FNHIS. - |
Não há resultado |