Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2025 em 30ª Ordinária da 46ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (30ª Ordinária da 46ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2025
PROJETO DE LEI N. º 210/2025. “CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, A SER PAGA AOS AGENTES PÚBLICOS ESTADUAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA POR MEIO DE CONVÊNIO AO ESTADO DE MATO GROSSO, A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
COM EMENDA SUPRESSIVA EM ANEXO PARA VOTAÇÃO.