SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.890, de 27 de março de 2025 Ementa: LEI MUNICIPAL N°2890/2025 EM SEDE DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE PARANATINGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.889, de 27 de março de 2025 Ementa: LEI MUNICIPAL N°2889/2025 EM SEDE DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO DE PARANATINGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.888, de 27 de março de 2025 Ementa: LEI MUNICIPAL N°2888/2025 EM SEDE DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DE PARANATINGA /MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.886, de 27 de março de 2025 Ementa: Lei Municipal n°2886/2025. Em sede de atualização do Plano Diretor Municipal dispõe sobre a área urbana consolidada continuada e descontinuada, expansão urbana e áreas de interesse urbanísticos de Paranatinga – MT e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.528, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI 1294.2015 - PLANO DIRETOR DE PARANATINGA Texto Original	LEI COMPLEMENTAR Lei Ordinária nº 1.292, de 21 de dezembro de 2015
Lei Complementar nº 1.527, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: 088.2017 - ALTERAÇÃO DA LEI 1293.2015 - PLANO DIRETOR DE PARANATINGA Texto Original	LEI COMPLEMENTAR Lei Ordinária nº 1.293, de 21 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 1.295, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: CODIGO AMBIENTAL DO MUNICIPIO - plano diretor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.294, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: CODIGO DE OBRAS - plano diretor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.293, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: REVISÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO - plano diretor Texto Original	ALTERAÇÃO Lei Complementar nº 1.527, de 22 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 1.292, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - plano diretor Texto Original	ALTERAÇÃO Lei Complementar nº 1.528, de 22 de dezembro de 2017 ALTERAÇÃO Lei Complementar nº 1.526, de 22 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 1.291, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: PERIMETRO URBANO - plano diretor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.290, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: PLANO DIRETOR PARANATINGA - MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 810, de 15 de setembro de 2011 Ementa: ALTERA PLANO DIRETOR Texto Original	LEI COMPLEMENTAR Lei Ordinária nº 429, de 04 de agosto de 2008
Lei Ordinária nº 429, de 04 de agosto de 2008 Ementa: PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DE PARANATINGA Texto Original	ALTERAÇÃO Lei Complementar nº 810, de 15 de setembro de 2011
Lei Complementar nº 343, de 11 de dezembro de 2007 Ementa: PLANO DE CARGOS E CARREIRA - DIRETOR LAR DOS IDOSOS Texto Original	LEI COMPLEMENTAR Lei Ordinária nº 35, de 18 de dezembro de 2003

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