Lei Complementar nº 1.526, de 22 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1526
Ano
2017
Data
22/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS §1º DO ARTIGO 9º, § 1º DO ARTIGO 10, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 E ARTIGO 14, §2º E § 3º DA LEI 1292 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE PARANATINGA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
LEI COMPLEMENTAR
Lei Ordinária nº 1.292, de 21 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica