Lei Ordinária nº 98, de 30 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
98
Ano
2004
Data
30/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
- UTILIDADE PUBLICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica