Lei Complementar nº 341, de 04 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
341
Ano
2007
Data
04/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/12/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Indexação
ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
- UTILIDADE PUBLICA
Normas Relacionadas
LEI COMPLEMENTAR
Lei Ordinária nº 98, de 30 de dezembro de 2004
REVOGAÇÃO LEI ORDINÁRIA
Lei Complementar nº 1.180, de 24 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica