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PROJETO DE LEI Nº 186/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1342 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade - LC nº 205/2024 Total................................................................................................R$1.917.403,66."

PROJETO DE LEI Nº 187/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1342 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade- LC nº 205/2024 Total.....................R$ 1.917.403,66."

PROJETO DE LEI Nº 188/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1342 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade - LC nº 205/2024 Total...................................R$ 1.917.403,66."

PROJETO DE LEI Nº 189/2024 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PARANATINGA-MT - CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 190/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1343 – Inclusão Digital na Casa Lar Lafayette Eustáquio de Sousa – PM/MT Total........................................................................................................R$ 35.143,90."

PROJETO DE LEI Nº 191/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1343 – Inclusão Digital na Casa Lar Lafayette Eustáquio de Sousa – PM/MT Total........................................................................................................R$ 35.143,90."

PROJETO DE LEI Nº 192/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1343 – Inclusão Digital na Casa Lar Lafayette Eustáquio de Sousa – PM/MT Total........................................................................................................R$ 35.143,90."

PROJETO DE LEI Nº 193/2024 “REGULAMENTA A CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE RECEPCIONISTA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT ADEQUANDO SEUS VENCIMENTOS, CONFORME O DISPOSTO NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2283/2022, REGULAMENTANDO, PORTANTO, O ANEXO VI – TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 035/2003.”

PROJETO DE LEI Nº 194/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1344 – Aquisição de Instrumentos p/ Banda Musical Total........................................................................................................R$ 107.399,93."

PROJETO DE LEI Nº 195/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1344 – Aquisição de Instrumentos p/ Banda Musical Total..............................................R$ 107.399,93."

PROJETO DE LEI Nº 196/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1344 – Aquisição de Instrumentos p/ Banda Musical Total........................................................................................................R$ 107.399,93."

PROJETO DE LEI Nº 197/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1345 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – Emenda Parlamentar Individual Total.............................................................................................R$150.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 198/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1345 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – Emenda Parlamentar Individual Total.............................................................................................R$ 150.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 199/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1345 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – Emenda Parlamentar Individual Total.............................................................................................R$ 150.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 200/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 201/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO”.

PROJETO DE LEI Nº 203/2024 “REVOGA- SE A LEI DE Nº 22/1993, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº. 204/2024 “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, BEM COMO IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM SEDE DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DE PARANATINGA /MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM SEDE DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO DE PARANATINGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EM SEDE DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE PARANATINGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA-SE A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO BAIRRO FLAMBOYANT NESTA CIDADE DE PARANATINGA COMO ´´FRANCISCA RAIMUNDA DA SILVA`` E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE (FMT), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI CM N°001/2024 "DISPÕES SOBRE RECOMPOSIÇÃO DE PERCA E REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI CM N°003/2024 "DISPÕE SOBRE O AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI CM N°004/2024 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS, III e IV DA LEI N°1520/2017, ALTERADOS PELA LEI N°2324/2022, QUE TRATA DA CONCESÃO DE DÍARIAS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N°005/2024 "ALTERA A LEI N°2.480/2023, CRIA GRATIFICAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E SISTEMA e-SIC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"PROJETO DE LEI CM N°006/2024 "DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE PERCA SALARIAL/INPC DOS SERVIDORES PÚBLICOS NOMEADOS/COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL REFERENTE AOS EXERCICIOS 2022/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI CM 007/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE ASSISTÊNCIA SUPLEMENTAR DE SAÚDE AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT.

PROJETO DE LEI CM N°008/2024 "RECONHECE OS JOGOS DE AÇÃO PAINTBALL E AIRSOFT COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT."

PROJETO DE LEI CM 012/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARANATINGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI CM 013/2024 - “Regulamenta e Altera Denominação de Logradouro Público Municipal no Bairro Jardim Ipê”.

PROJETO LEI CM 014/2024 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL NO BAIRRO VISTA ALEGRE.

PROJETO DE LEI CM N°015/2024 "DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS SALDOS DOS EMPENHOS EXISTENTES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RELATIVOS AOS PERÍODOS DE 2022 E 2023, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI CM N°016/2024 "DISPÕE SOBRE AS VAGAS E VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DA CÂMARA MUNICIPAL N°017/2024 "CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS, PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI CM 018/2025 - FIXA O SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PARANATINGA - MT, PARA A PROXIMA LEGISLATURA 2025/2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2024 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 87, 154, 168 E 199 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PARANATINGA, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 006, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°002/2024 "DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ELABORAÇÃO DE PARECERES E MANIFESTAÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2024 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 87, 154, 168 E 199 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PARANATINGA, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 006, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°004/2024 "DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ELABORAÇÃO DE PARECERES E MANIFESTAÇÕES DA PROCURADORIA JURIDICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°005/2024 "DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO ANUAL DO AUXILIO SAÚDE PELOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°2721/2024."

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°006/2024 REGULAMENTA A LEI N°14.133; DE 2021 DISPONDO SOBRE OS PROCEDIMENTOS INTERNOS E EXTERNOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, DISCIPLINANDO O FLUXO DE PROCESOS ENTRE OS DEPARTAMENTOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°007/2024 "DISPÕE SOBRE O PAAI- PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PARA 2025 DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT.

REQUERIMENTO 003/2024 WMP - Cópia física na integra de todo processo de Cassação direcionado a este Parlamentar que tramitou nesta Casa de Leis.

REQUERIMENTO 007/2024 WMP - Requerendo todos os requerimentos votados e reprovados de autoria do Vereador WG e também, todas as atas onde esses documentos foram citados. Separadamente de 2021, 2022 e 2023.

REQUERIMENTO 008/2024 - SEÇÃO II DAS EMENDAS AOS PROJETOS ORÇAMENTÁRIOS Art. 74. Os Projetos de Lei relativos ao Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos créditos adicionais suplementares e especiais serão apreciados pela Câmara Municipal na forma do Regimento Interno. § 1° Caberá a Comissão da Câmara Municipal: 5 79 As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um ponto dois por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual, 0,6% (zero ponto seis por cento) será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

REQUERIMENTO 010/2024 - Solicitar que seja disponibilizado as imagens de segurança de todas as câmeras de segurança da Câmara Municipal de Paranatinga-MT do dia 22 de março de 2024

REQUERIMENTO 011/2024 - solicitar que seja disponibilizado a este gabinete as gravações de todas as câmeras de segurança da Câmara Municipal nas seguintes datas: 01/04/2024 e 02/04/2024