Lei Ordinária nº 2.695, de 19 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2695
Ano
2024
Data
19/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/02/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI CM N° 2695/2024 "QUE DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DE PERCA E REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica