Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Câmara Municipal
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
29/02/2024
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI CM N°004/2024 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS, III e IV DA LEI N°1520/2017, ALTERADOS PELA LEI N°2324/2022, QUE TRATA DA CONCESÃO DE DÍARIAS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada