| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: LU DA VACINA
Turno:
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PROJETO DE LEI CM N°006/2025 "EMENTA: CRIA OS CARGOS DE ASSESSOR DE GABINETE E ASSESSOR JURÍDICO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N°895/2012 ALTERANDO O QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Inclusa na Pauta Para Discussão e Votação |
2 -
Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CAMARA MUNICIPAL - CM
Turno:
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PROJETO DE LEI CM 005 2025 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO, REAJUSTE SALARIAL E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Inclusa na Pauta Para Discussão e Votação |
3 -
Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CAMARA MUNICIPAL - CM
Turno:
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ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1441/2017 QUE FIXA A VERBA INDENIZATORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA MT PELO EXERCICIO PARLAMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Inclusa na Pauta Para Discussão e Votação |
4 -
Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: LU DA VACINA
Turno:
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PROJETO DE LEI CM 002/2025 DISPÕE SOBRE O AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, REVOGA A LEI Nº 2721/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Inclusa na Pauta Para Discussão e Votação |
5 -
INDICAÇAO nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: LU DA VACINA
Turno:
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INDICA-SE A IMPLANTAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE CONCEDE FOLGA AO SERVIDOR NO DIA DE SEU ANIVERSARIO.
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Inclusa na Pauta para Leitura |
