Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Câmara Municipal
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
108
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI CM N°006/2025 "EMENTA: CRIA OS CARGOS DE ASSESSOR DE GABINETE E ASSESSOR JURÍDICO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N°895/2012 ALTERANDO O QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada