Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Câmara Municipal
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1441/2017 QUE FIXA A VERBA INDENIZATORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA MT PELO EXERCICIO PARLAMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada