{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 7114, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2026", "autor": "LU DA VACINA", "ementa": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b002/2026 DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL PARANATINGA/MT.", "situacao": "Inclusa na Pauta Para Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 7113, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei da C\u00e2mara Municipal n\u00ba 5 de 2026", "autor": "LU DA VACINA", "ementa": "PROJETO DE LEI CM N\u00b0005/2026 \"DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00b02.883/2025, PARA MAJORAR O VALOR DO AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O CONCEDIDO AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Inclusa na Pauta Para Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 7119, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei da C\u00e2mara Municipal n\u00ba 7 de 2026", "autor": "EDSON AGRIPINO DA SILVA (Edson do Sindicato)", "ementa": "PROJETO DE LEI CM N\u00b0007/2026 EMENDA INSTITUI A CRIA\u00c7\u00c3O DO \"DIA DO EVANG\u00c9LICO\" NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARANATINGA-MT.", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7186, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei da C\u00e2mara Municipal n\u00ba 8 de 2026", "autor": "DEROCI DE MATOS (Mineiro Flamboyant)", "ementa": "PROJETO DE LEI CM N\u00b0008/2026 REF: DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE \u00c1GUA RESIDENCIAL OU COMERCIAL.", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7187, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei da C\u00e2mara Municipal n\u00ba 9 de 2026", "autor": "LU DA VACINA", "ementa": "PROJETO DE LEI CM N\u00b009/2026 REF: Ementa: Estabelece diretrizes para a aceita\u00e7\u00e3o de prescri\u00e7\u00f5es emitidas por profissional de sa\u00fade habilitado da rede p\u00fablica, privada ou conveniada, para fins de dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos constantes da Rela\u00e7\u00e3o Municipal de Medicamentos Essenciais, no \u00e2mbito da assist\u00eancia farmac\u00eautica municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7183, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso n\u00ba 16 de 2026", "autor": "C\u00cdCERO PEREIRA FILHO", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS N\u00b0016/2026 AOS ALUNOS DO CAMPEONATO MEETING DE ATLETISMO REALIZADO EM CUIAB\u00c1-MT NO DIA 23/05/2026.", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7184, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso n\u00ba 17 de 2026", "autor": "C\u00cdCERO PEREIRA FILHO", "ementa": "MO\u00c7AO DE APLAUSOS N\u00b0017/2026 REF: AOS PROFISSIONAIS DA \u00c1REA PROFESSORAS E ATLETA GUIA DO CAMPEONATO MEETING DE ATLETISMO 2026.", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7062, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 113 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba. 113/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL \u2013 PPA 2026-2029, LEI N\u00ba 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1415 \u2013 Incremento ao Custeio de Servi\u00e7os da Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade Total............................................................................................R$ 500.000,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta Para Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 7064, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 114 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba. 114/2026 INCLUI NA LEI N\u00ba 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1415 \u2013 Incremento ao Custeio de Servi\u00e7os da Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade Total............................................................................................R$ 500.000,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta Para Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 7065, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 115 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba. 115/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS Projeto/Atividade: 1415 \u2013 Incremento ao Custeio de Servi\u00e7os da Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade Total............................................................................................R$ 500.000,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta Para Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 7066, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 116 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba. 116/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL \u2013 PPA 2026-2029, LEI N\u00ba 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1416 \u2013 Incremento Tempor\u00e1rio ao Custeio dos Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade Total.....................................................................................................R$ 103.510,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta Para Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 7067, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 117 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba. 117/2026 INCLUI NA LEI N\u00ba 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1416 \u2013 Incremento Tempor\u00e1rio ao Custeio dos Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade Total.....................................................................................................R$ 103.510,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta Para Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 7068, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 118 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba. 118/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS Projeto/Atividade: 1416 \u2013 Incremento Tempor\u00e1rio ao Custeio dos Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade Total.....................................................................................................R$ 103.510,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta Para Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 7071, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 121 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba. 121/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL \u2013 PPA 2026-2029, LEI N\u00ba 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1418 \u2013 Custeio dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade Total.........................................................................................R$ 300.000,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta Para Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 7072, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 122 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba. 122/2026 INCLUI NA LEI N\u00ba 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1418 \u2013 Custeio dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade Total.........................................................................................R$ 300.000,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta Para Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 7073, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 123 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba. 123/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS Projeto/Atividade: 1418 \u2013 Custeio dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade Total.........................................................................................R$ 300.000,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta Para Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 7074, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 124 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 124/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL \u2013 PPA 2026-2029, LEI N\u00ba 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1419 \u2013 Unidades Descentralizadas de Reabilita\u00e7\u00f5es (UDR\u00b4s) e Centros Especializados de Reabilita\u00e7\u00f5es (CERs) Total...........................................................................................R$ 33.000,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta Para Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 7075, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 125 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 125/2026 INCLUI NA LEI N\u00ba 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1419 \u2013 Unidades Descentralizadas de Reabilita\u00e7\u00f5es (UDR\u00b4s) e Centros Especializados de Reabilita\u00e7\u00f5es (CERs) Total...........................................................................................R$ 33.000,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta Para Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 7076, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 126 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 126/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULA\u00c7\u00c3O E REMANEJAMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS Projeto/Atividade: 1419 \u2013 Unidades Descentralizadas de Reabilita\u00e7\u00f5es (UDR\u00b4s) e Centros Especializados de Reabilita\u00e7\u00f5es (CERs) Total...........................................................................................R$ 33.000,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta Para Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 7077, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 127 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 127/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL \u2013 PPA 2026-2029, LEI N\u00ba 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1417 \u2013 Incremento Tempor\u00e1rio ao Custeio dos Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade Total.........................................................................................................R$ 144.125,87.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta Para Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 7078, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 128 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 128/2026 INCLUI NA LEI N\u00ba 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1417 \u2013 Incremento Tempor\u00e1rio ao Custeio dos Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade Total.........................................................................................................R$ 144.125,87.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta Para Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 7079, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 129 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 129/2026 O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS Projeto/Atividade: 1417 \u2013 Incremento Tempor\u00e1rio ao Custeio dos Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade Total.........................................................................................................R$ 144.125,87.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta Para Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 7095, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 133 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 133/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL \u2013 PPA 2026-2029, LEI N\u00ba 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1421 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o do Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o Total.................................................................................................R$ 390.000,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta Para Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 7096, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 134 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 134/2026 INCLUI NA LEI N\u00ba 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1421 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o do Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o Total.................................................................................................R$ 390.000,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta Para Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 7097, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 135 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 135/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS Projeto/Atividade: 1421 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o do Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o Total.................................................................................................R$ 390.000,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta Para Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 7098, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 136 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 136/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL \u2013 PPA 2026-2029, LEI N\u00ba 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1420 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o do Transporte Escolar Total.......................................................................................................R$ 340.000,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta Para Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 7099, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 137 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 137/2026 INCLUI NA LEI N\u00ba 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1420 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o do Transporte Escolar Total.......................................................................................................R$ 340.000,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta Para Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 7100, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 138 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 138/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS Projeto/Atividade: 1420 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o do Transporte Escolar Total.......................................................................................................R$ 340.000,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta Para Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 7103, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 139 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N. 139/2026. DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 FMAE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta Para Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 7136, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 149 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 149/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL \u2013 PPA 2026-2029, LEI N\u00ba 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1429 \u2013 Estrutura da Rede de Servi\u00e7os do SUAS \u2013 RP2 Total..................................................................................................R$ 500.000,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7137, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 150 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 150/2026 INCLUI NA LEI N\u00ba 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1429 \u2013 Estrutura da Rede de Servi\u00e7os do SUAS \u2013 RP2 Total..................................................................................................R$ 500.000,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7138, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 151 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 151/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL    ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAL  ESPECIAL           POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E D\u00c1   OUTRAS PROVID\u00caNCIAS Projeto/Atividade: 1429 \u2013 Estrutura da Rede de Servi\u00e7os do SUAS \u2013 RP2 Total..................................................................................................R$          500.000,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7139, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 152 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 152/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL    INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL \u2013 PPA 2026-2029, LEI N\u00ba 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1426 \u2013 Manut. e Qualifica\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de M\u00e9dia Complexidade Total...................................................................................................R$     1.500.000,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7140, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 153 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 153/2026 INCLUI NA LEI N\u00ba 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1426 \u2013 Manut. e Qualifica\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de M\u00e9dia Complexidade Total...................................................................................................R$     1.500.000,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7141, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 154 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 154/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL    ABRIR    CR\u00c9DITOS ADICIONAL   ESPECIAL           POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS Projeto/Atividade: 1426 \u2013 Manut. e Qualifica\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de M\u00e9dia ComplexidadeTotal...................................................................................................R$     1.500.000,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7142, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 155 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 155/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL    INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL \u2013 PPA 2026-2029, LEI N\u00ba 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1425 \u2013 Custeio dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade Total..............................................................................................R$         1.000.000,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7143, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 156 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 156/2026 INCLUI NA LEI N\u00ba 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1425 \u2013 Custeio dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade Total..............................................................................................R$         1.000.000,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7144, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 157 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 157/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL    ABRIR    CR\u00c9DITOS ADICIONAL   ESPECIAL           POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E D\u00c1   OUTRAS \tPROVID\u00caNCIAS Projeto/Atividade: 1425 \u2013 Custeio dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade Total..............................................................................................R$         1.000.000,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7145, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 158 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 158/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL \u2013 PPA 2026-2029, LEI N\u00ba 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1428 \u2013 Incremento ao Custeio de Servi\u00e7os da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade Total.................................................................................................R$ 500.000,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7146, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 159 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 159/2026 INCLUI NA LEI N\u00ba 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1428 \u2013 Incremento ao Custeio de Servi\u00e7os da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade Total.................................................................................................R$ 500.000,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7147, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 160 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 160/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS Projeto/Atividade: 1428 \u2013 Incremento ao Custeio de Servi\u00e7os da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade Total.................................................................................................R$ 500.000,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7148, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 161 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 161/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL \u2013 PPA 2026-2029, LEI N\u00ba 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1427 \u2013 Custeio dos Servi\u00e7os e A\u00e7\u00f5es da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade Total............................................................................................R$ 600.044,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7149, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 162 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 162/2026 INCLUI NA LEI N\u00ba 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1427 \u2013 Custeio dos Servi\u00e7os e A\u00e7\u00f5es da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade Total............................................................................................R$ 600.044,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7150, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 163 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 163/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS Projeto/Atividade: 1427 \u2013 Custeio dos Servi\u00e7os e A\u00e7\u00f5es da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade Total............................................................................................R$ 600.044,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7152, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 164 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 164/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL \u2013 PPA 2026-2029, LEI N\u00ba 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1430 \u2013 Reconstru\u00e7\u00e3o de Pontes em Concreto/Defesa Civil Total............................................................................................. R$ 6.255.428,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7153, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 165 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 165/2026 INCLUI NA LEI N\u00ba 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1430 \u2013 Reconstru\u00e7\u00e3o de Pontes em Concreto/Defesa Civil Total............................................................................................. R$           6.255.428,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7154, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 166 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 166/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO          MUNICIPAL    ABRIR    CR\u00c9DITOSADICIONAL   ESPECIAL POR   EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O     E D\u00c1   OUTRAS PROVID\u00caNCIAS Projeto/Atividade: 1430 \u2013 Reconstru\u00e7\u00e3o de Pontes em Concreto/Defesa Civil Total............................................................................................. R$6.255.428,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7159, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 167 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 167/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL    INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL \u2013 PPA 2026-2029, LEI N\u00ba 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS Projeto/Atividade: 1431 \u2013 Instala\u00e7\u00e3o das Redes Canalizadas e Centrais de Gases Medicinais (Oxig\u00eanio e Ar Comprimido) Total....................................................................................................R$        117.050,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7160, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 168 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 168/2026 INCLUI NA LEI N\u00ba 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS Projeto/Atividade: 1431 \u2013 Instala\u00e7\u00e3o das Redes Canalizadas e Centrais de Gases Medicinais (Oxig\u00eanio e Ar Comprimido) Total....................................................................................................R$        117.050,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7161, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 169 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 169/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL    ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E SUPERAVIT DO     EXERCICIO ANTERIOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS Projeto/Atividade: 1431 \u2013 Instala\u00e7\u00e3o das Redes Canalizadas e Centrais de Gases Medicinais (Oxig\u00eanio e Ar Comprimido) Total....................................................................................................R$        117.050,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7162, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 171 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N. 171/2026. DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 FMAE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7163, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 172 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 172/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL    INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL \u2013 PPA 2026-2029, LEI N\u00ba 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS Projeto/Atividade: 1433 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais p/ Reciclagem TSD e Aplica\u00e7\u00e3o de Microrevistimentos em Diversos Bairros Total...................................................................................................R$      6.393.549,19.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7164, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 173 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 173/2026 INCLUI NA LEI N\u00ba 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS Projeto/Atividade: 1433 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais p/ Reciclagem TSD e Aplica\u00e7\u00e3o de Microrevistimentos em Diversos Bairros Total...................................................................................................R$ 6.393.549,19.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7165, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 174 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 174/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS Projeto/Atividade: 1433 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais p/ Reciclagem TSD e Aplica\u00e7\u00e3o de Microrevistimentos em Diversos Bairros Total...................................................................................................R$ 6.393.549,19.", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7166, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 175 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 175/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL \u2013 PPA 2026-2029, LEI N\u00ba 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS Projeto/Atividade: 1432 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de Veiculos, Maquinas e Equipamentos Total..................................................................................................R$ 1.187.630,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7167, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 176 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 176/2026 INCLUI NA LEI N\u00ba 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS Projeto/Atividade: 1432 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de Veiculos, Maquinas e Equipamentos Total..................................................................................................R$ 1.187.630,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7168, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 177 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 177/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS Projeto/Atividade: 1432 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de Veiculos, Maquinas e Equipamentos Total..................................................................................................R$ 1.187.630,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7169, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 178 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 178/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL    INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL \u2013 PPA 2026-2029, LEI N\u00ba 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS Projeto/Atividade: 1434 \u2013 Pavimenta\u00e7\u00e3o de Estradas Vicinais no munic\u00edpio de Paranatinga Total..................................................................................................R$      1.643.808,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7170, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 179 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 179/2026 INCLUI NA LEI N\u00ba 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS Projeto/Atividade: 1434 \u2013 Pavimenta\u00e7\u00e3o de Estradas Vicinais no munic\u00edpio de Paranatinga Total..................................................................................................R$      1.643.808,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}, {"id": 7171, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 180 de 2026", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 180/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL    ABRIR    CR\u00c9DITOS ADICIONAL   ESPECIAL           POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E D\u00c1   OUTRAS \tPROVID\u00caNCIAS Projeto/Atividade: 1434 \u2013 Pavimenta\u00e7\u00e3o de Estradas Vicinais no munic\u00edpio de Paranatinga Total..................................................................................................R$      1.643.808,00.\"", "situacao": "Inclusa na Pauta para Leitura"}]}