1 - Decreto Legislativo nº 3 de 2019
Autor: Claudio Gomes
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A Câmara Municipal de Paranatinga-MT, concede o Título de Cidadão Paranatinguense ao Senhor ORLANDO COSTA
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Decreto Legislativo nº 4 de 2019
Autor: Claudio Gomes
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A Câmara Municipal de Paranatinga-MT, concede o Título de Cidadã Paranatinguense a Senhora HELMA COSTA.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Indicação nº 49 de 2019
Autor: PAULO JOSÉ CANAVERDE COSTA (Paulinho da famácia)
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Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em implantar um Quebra Molas em frente a Creche Municipal próximo a Garagem Nilson Veículos e outro em frente a escolinha infantil da Professora Salete Visoni, Rua 13 de Maio.
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 51 de 2019
Autor: Cícero
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Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em providenciarmos em regime de urgência a recuperação do pavimento asfáltico e tapa buracos das Ruas Xavante, Imigrantes e Alvorada do Bairro União, bem como manutenção das sarjetas dessas vias, também efetuar esse mesmo serviço nas Ruas São João e São Francisco Xavier.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 52 de 2019
Autor: Cícero
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A título de indicação vimos levar ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em buscarmos um entendimento com a Empresa Industrial Minerva Foods, sistema de parceria visando melhorias na Área da Saúde e Assistência Social à crianças usuárias das creches municipal.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 53 de 2019
Autor: Cícero
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Indicamos ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em viabilizarmos junto aos órgãos competentes, Caixa Econômica Federal, Governo do Estado, Secretaria de Estado e Assistência Social, programas para alavancar o sistema habitacional de construção de casas populares em nosso município.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 55 de 2019
Autor: WEUGLES
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Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em mantermos o caminhão pipa em atividade continuada, Bairro Itália e Rua Projetada, estendendo esse serviço em todas as ruas sem asfalto de nossa cidade.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 56 de 2019
Autor: WEUGLES
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Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em realizarmos periodicamente manutenção nos equipamentos das academias públicas de nossa cidade.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 57 de 2019
Autor: Claudio Gomes
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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade da CONTRATAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS RUAS E AVENIDAS NAS SEGUINTES LOCALIDADES
COMUNIDADE DE SANTIAGO DO NORTE E DISTRITO DE SALTO DA ALEGRIA
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Matéria não votada
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10 - Moção de Aplauso nº 3 de 2019
Autor: JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (Labiga)
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Moção de Aplauso; ao Senhor Joaquim Quintiliano Filho, 2º Sargento - QPPM
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Moção de Aplauso nº 4 de 2019
Autor: JOÃO BOSCO DE ARRUDA
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Moção de Aplauso; a Senhora Rosângela Alves dos Santos, servidora da área da educação
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Moção de Aplauso nº 5 de 2019
Autor: JOÃO BOSCO DE ARRUDA
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Moção de Aplauso; a Senhora Arlinda Barbosa de Arruda Vian, servidora da área da educação
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Moção de Aplauso nº 6 de 2019
Autor: Professor Jorge
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Moção de Aplauso; a “Secretaria Municipal de Saúde
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Ofício nº 126 de 2019
Autor: JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (Labiga)
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Solicitando a designação de um novo delegado para assumir a Delegacia de Polícia de Paranatinga
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Matéria não votada
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15 - Ofício nº 139 de 2019
Autor: JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (Labiga)
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Solicitação de ação do Mutirão Oftalmológico
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Matéria não votada
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16 - Ofício nº 140 de 2019
Autor: JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (Labiga)
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Solicitando o agendando uma reunião com o chefe do Executivo Estadual para discutir a problemática da saúde pública no pólo de Rondonópolis, Hospital Regional e Santa Casa de Misericórdia
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Matéria não votada
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17 - Ofício nº 150 de 2019
Autor: Claudio Gomes
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Distribuição de Energia à Extensão Urbana se Santiago do Norte
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Matéria não votada
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18 - Ofício nº 158 de 2019
Autor: Claudio Gomes
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solicitar a permanência das servidoras: Wanderlei Madureira e sua equipe, Técnicas em Enfermagem, Eli, Lucimar, Francisca, Elda e Meire no Hospital Municipal
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Matéria não votada
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19 - Ofício nº 164 de 2019
Autor: Rodrigo
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Solicitando melhorias do bairro Jardim Paraíso I e II
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Matéria não votada
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20 - Ofício nº 169 de 2019
Autor: Professor Jorge
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Solicitação para tomada de providências com os seguintes assuntos;
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Matéria não votada
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21 - Ofício nº 171 de 2019
Autor: Rodrigo
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Solicitação de maquinário de obras para a recuperação da estrada municipal, Pacú/Matrinchã sentido Comunidade Sagrada Família
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Matéria não votada
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22 - Ofício nº 172 de 2019
Autor: WEUGLES
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Assentamento colorado
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Matéria não votada
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23 - Ofício nº 176 de 2019
Autor: Professor Jorge
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Ações prioridades para o município de Paranatinga
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Matéria não votada
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24 - Ofício nº 178 de 2019
Autores: Professor Jorge, WEUGLES
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PROJETO VOLTADO PARA ARBORIZAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS
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Matéria não votada
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 425
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PROJETO DE LEI 080/2019
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 426
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PROJETO DE LEI N° 081/2019
" INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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Aprovado por Unanimidade
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 427
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PROJETO DE LEI N° 082/2019
" INCLUI NA LEI N° 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 430
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PROJETO DE LEI N° 083/2019
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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29 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 428
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PROJETO DE LEI N° 084/2019
" INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL- PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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30 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 429
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PROJETO DE LEI N° 085/2019
" INCLUI NA LEI N° 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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31 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 436
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PROJETO DE LEI N° 087/2019.
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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32 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 437
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PROJETO DE LEI 088/2019.
" INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL- PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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33 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 438
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PROJETO DE LEI N° 089/2019
" INCLUI NA LEI N° 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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34 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 452
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PROJETO DE LEI N° 092/2019
" AUTORIZA OM CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA PUBLICITÁRIA INCENTIVADORA PARA INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, COM SORTEIOS DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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36 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 458
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PROJETO DE LEI N° 094/2019
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO DE R$ 2.460,00 ( DOIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS) PARA O TORNEIO EM COMEMORAÇÃO AO 55° ANIVERSÁRIO DE PARANATINGA-MT."
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Aprovado por Unanimidade
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37 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 461
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PROJETO DE LEI N° 096/2019
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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38 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 462
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PROJETO DE LEI N° 097/2019
" INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL- PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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39 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 463
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PROJETO DE LEI N° 098/2019
" INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL-PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado por Unanimidade
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