1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 397
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 064/2019
"Alterar o art. 7° e art. 9° da Lei Municipal N° 1737/2019 que Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social através das Parcerias Público Privadas- PPP do Município de Paranatinga/MT e dá outras providências."
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 398
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PROJETO DE LEI N° 075/2019
" ALTERA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 1° DA LEI 109/2005, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 401
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PROJETO DE LEI N° 077/2019
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 400
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PROJETO DE LEI N° 078/2019
" INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 399
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PROJETO DE LEI N° 079/2019
" INCLUI NA LEI N° 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 414
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PROJETO DE LEI 086/2019
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO DE R$ 15,000,00 ( QUINZE MIL REAIS) PARA O 3° ENCONTRO DOS VIOLEIROS DE PARANATINGA. "
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Moção de Aplauso nº 1 de 2019
Autor: Claudio Gomes
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MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA ALESSANDRA KERLEY FIRMINO DOS SANTOS
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Moção de Aplauso nº 2 de 2019
Autor: Claudio Gomes
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MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA MARGARIDA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Indicação nº 43 de 2019
Autores: Professor Jorge, Rodrigo
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Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade em mantermos um maior cuidado com a Academia da Saúde – Neif Cavalcante Júnior – manutenção dos aparelhos, iluminação e manter os banheiros limpos e acessíveis aos usuários das 05 horas até as 08 horas e das 16:30 horas até as 20:00 horas.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 44 de 2019
Autor: Professor Jorge
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Necessidade em termos uma maior agilidade na manutenção e recuperação das pontes em nossas vias
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 46 de 2019
Autor: WEUGLES
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Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em mantermos o caminhão pipa apto para atendimento aos consumidores quando na falta continuada de agua nos bairros de nossa cidade.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 47 de 2019
Autor: JOÃO BOSCO DE ARRUDA
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Recuperação das vias de acesso aos Balneários da Região da Cabeceira do Córgão, Rancho WL, Fortunato, Zequinha Preto e Vale da Bênção.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 48 de 2019
Autor: JOÃO BOSCO DE ARRUDA
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Implantação de meio fio no asfalto novo na via de acesso ao Bairro Colina Verde, bem como nas ruas pavimentadas do bairro.
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Matéria não votada
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14 - Ofício nº 124 de 2019
Autor: JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (Labiga)
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Senhor Deputado que viabilize e interceda junto aos Órgãos Fiscalizadores e força policial, Sema, Ibama, Policia Ambiental, Policia Rodoviária Federal, no sentido de alocar madeiras apreendidas com irregularidades
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Matéria não votada
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15 - Ofício nº 151 de 2019
Autor: WEUGLES
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Serviços de sinalização do trânsito urbano em nossa cidade
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Matéria não votada
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16 - Ofício nº 146 de 2019
Autor: Professor Jorge
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Implantação de uma base do corpo e bombeiros em nosso Município
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Matéria não votada
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17 - Ofício nº 148 de 2019
Autor: Professor Jorge
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Solicitando informações quanto a efetividade do serviço de Georreferenciamento Urbano
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Matéria não votada
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18 - Ofício nº 153 de 2019
Autor: JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (Labiga)
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Solicitando a Disponibilidade de madeiras apreendidas nas diversas operações do policiamento ambiental
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Matéria não votada
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19 - Ofício nº 157 de 2019
Autor: JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (Labiga)
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Solicitando ao Executivo cópia de ofício da AMOSAN
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Matéria não votada
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20 - Ofício nº 158 de 2019
Autor: Claudio Gomes
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solicitar a permanência das servidoras: Wanderlei Madureira e sua equipe, Técnicas em Enfermagem, Eli, Lucimar, Francisca, Elda e Meire no Hospital Municipal
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Matéria não votada
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21 - Ofício nº 155 de 2019
Autor: FERNANDES ANTONIO CARLINI (Fernandinho)
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“ 01 Respirador Mecânico para uso no Box de Emergência, 01 Raio X Digital, 01 Aparelho Ultrassom Imagens 3D,”
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Matéria não votada
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22 - Ofício nº 152 de 2019
Autor: Cícero
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Convocação para o Executivo para realização de Audiência Pública para o dia 06/06/2019, às 19:00 horas na Sede do Poder Legislativo
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Matéria não votada
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23 - Ofício nº 159 de 2019
Autores: Cícero, Abel, JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (Labiga), Professor Jorge, Rodrigo
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Convocação aos vereadores para reunião no dia 03 de junho á 14:00 no Gabinete da Presidência
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Matéria não votada
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