1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 283
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PROJETO DE LEI N° 063/2019
" Dispõe sobre a concessão de licença ou autorização provisória através de alvará, para realização de feiras itinerantes para comercialização de produtos e mercadorias a varejo no Município de Paranatinga-MT."
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 281
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PROJETO LEI N° 060/2019
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Indicação nº 20 de 2019
Autor: JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (Labiga)
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Abertura do Anel Viário ligando a MT-130 a MT 499.
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 33 de 2019
Autor: JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (Labiga)
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Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em viabilizarmos a LIMPEZA de alguns pontos específicos de nossa zona urbana.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 34 de 2019
Autor: WEUGLES
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Construção de passarela nas laterais da ponte da Av. Bandeirantes que liga ao Bairro Vila Concórdia.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 35 de 2019
Autor: Professor Jorge
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Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade DE UMA AÇÃO IMEDIATA, para recuperação das vias e limpeza dos Terrenos no local denominado Distrito Industrial, providenciar pavimentação na ligação do Anel Viário entre as rodovias MT 020 – MT 130.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 36 de 2019
Autor: Professor Jorge
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Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade DE UMA AÇÃO IMEDIATA, para recuperação da estrada que acessa região da COMIL, Fazenda JB, Tatuapé, Lagoa Azul, Fazenda DEUS ME LIVRE e demais propriedades da região.
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Matéria não votada
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8 - Ofício nº 110 de 2019
Autor: WEUGLES
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Solicitação de melhorias na lateral do Ginásio Bezerrão
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Matéria não votada
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9 - Ofício nº 112 de 2019
Autor: JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (Labiga)
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Solicitação de uma patrulha a efetuar o patrolamento e manutenção na estrada de acesso a Fazenda Lagoa Azul, Tatuapé, seguindo pelo eixo que acessa Fazenda COMIL e JB
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Matéria não votada
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10 - Ofício nº 114 de 2019
Autores: Professor Jorge, Rodrigo
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informações relacionado ao Programa da Agricultura Familiar
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Matéria não votada
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11 - Ofício nº 117 de 2019
Autor: Claudio Gomes
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Reativação da Casa de Apoio aos usuários da saúde pública
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Matéria não votada
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12 - Ofício nº 119 de 2019
Autores: Rodrigo, Professor Jorge
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Solicitação de melhorias nos espaços destinados ao esporte e lazer de nossa comunidade
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 11 de 2019
Autores: Rodrigo, Professor Jorge, WEUGLES
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Os Vereadores que o presente subscrevem, com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal, observado o artigo 74 do mencionado diploma, REQUER à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado através de requerimento, sob as penas da Lei, ao Senhor Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, para que envie a esta Casa Legislativa cópia dos documentos e informações sobre;
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 1 de 2019
Autor: CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO (INATIVA)
Número de Protocolo: 348
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PROJETO DE LEI CM 001/2019 - “Dispões sobre reajuste salarial aos servidores públicos municipais de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal”
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Aprovado por Unanimidade
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