Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 88ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE LEI CM 001/2019 - “Dispões sobre reajuste salarial aos servidores públicos municipais de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal”

Os Vereadores que o presente subscrevem, com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal, observado o artigo 74 do mencionado diploma, REQUER à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado através de requerimento, sob as penas da Lei, ao Senhor Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, para que envie a esta Casa Legislativa cópia dos documentos e informações sobre;

Solicitação de melhorias nos espaços destinados ao esporte e lazer de nossa comunidade

Reativação da Casa de Apoio aos usuários da saúde pública

informações relacionado ao Programa da Agricultura Familiar

Solicitação de uma patrulha a efetuar o patrolamento e manutenção na estrada de acesso a Fazenda Lagoa Azul, Tatuapé, seguindo pelo eixo que acessa Fazenda COMIL e JB

Solicitação de melhorias na lateral do Ginásio Bezerrão

Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade DE UMA AÇÃO IMEDIATA, para recuperação da estrada que acessa região da COMIL, Fazenda JB, Tatuapé, Lagoa Azul, Fazenda DEUS ME LIVRE e demais propriedades da região.

Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade DE UMA AÇÃO IMEDIATA, para recuperação das vias e limpeza dos Terrenos no local denominado Distrito Industrial, providenciar pavimentação na ligação do Anel Viário entre as rodovias MT 020 – MT 130.

Construção de passarela nas laterais da ponte da Av. Bandeirantes que liga ao Bairro Vila Concórdia.

Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em viabilizarmos a LIMPEZA de alguns pontos específicos de nossa zona urbana.

Abertura do Anel Viário ligando a MT-130 a MT 499.

PROJETO LEI N° 060/2019
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

PROJETO DE LEI N° 063/2019
" Dispõe sobre a concessão de licença ou autorização provisória através de alvará, para realização de feiras itinerantes para comercialização de produtos e mercadorias a varejo no Município de Paranatinga-MT."