Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2019 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA–MT, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA.

Solicitar da nobre senhora que forneça a esta Casa Legislativa relação que contém a escala de atendimento do médico pediatra nos postos de saúde de nosso município,

Solicitar da nobre senhora que encaminhe a esta Casa Legislativa planilha individual detalhada que contenha o número de atendimento dos médicos nas unidades de saúde municipal, odontológico, clinico e pediátrico nos postos de saúde de nosso município

O Vereador que a presente subscreve, com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal, observado o artigo 74 do mencionado diploma, REQUER à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado através de requerimento, sob as penas da Lei, ao Senhor Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga – MT, para que envie a esta Casa Legislativa informações detalhadas e precisas sobre;

Necessidade de implantar uma legislação voltada a regulamentação de nosso trânsito urbano através da criação do Departamento Municipal de Trânsito e a J.A.R.I – Junta Administrativa de Recursos e Infrações

Solicitando a entrega de aproximadamente 600 Títulos Definitivos de lotes urbanos do Município, aos devidos proprietários .Gabinete dos Vereadores

Recuperação da estrada do Venâncio - Região do Azul

Abertura de vagas no quadro de pessoal do Executivo Municipal / Secretaria de Saúde para contratação de um Terapeuta Ocupacional.

Ref.: Emendas Parlamentares Para a Saúde
Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 358/2013.

REQUER à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado através de requerimento, sob as penas da Lei, ao Senhor Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, para que envie a esta Casa Legislativa informações detalhadas e precisas sobre;
**Relação de todos imóveis locados pelo município de Paranatinga-MT, de Janeiro de 2017 até a presente data;
**Relacionar os endereços desses imóveis;
**Qual secretaria responsável pela locação do imóvel;
**Qual valor esta sendo pago pela locação de cada imóvel e período de locação;
**Comprovação da necessidade da locação e da economicidade para o município de Paranatinga – MT.

Recuperação da estrada na região do Mesquita

Solicitando providências quanto a utilidade do espaço onde funcionava a antiga Escolinha Branca de Neve

Assunto: Indicamos a necessidade que se faz em disponibilizarmos um trator com grade niveladora para atender os pequenos produtores de Assentamento Pontal do Piranha, bem como uma retroescavadeira para perfurar o solo e implantarmos tanques para a criação de peixes em cativeiro

Solicitando autorização para que possamos utilizar as margens da via implantando placas de sinalização, alertando aos motoristas que este mencionado trecho pavimentado também esta sendo utilizado por ciclistas

Programa Internet Para Todos

Solicitar informações e a tomada de providências cabíveis no assunto relacionado ao atendimento a domicilio da Empresa E.C.T

O Vereador que o presente subscreve, com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal, observado o artigo 74 do mencionado diploma, REQUER à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado através de requerimento, sob as penas da Lei, ao Senhor Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, para que envie a esta Casa Legislativa cópia dos documentos e informações sobre;

implantação de novos Campus da UNEMAT no Município de Paranatinga