1 - Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autor: LU DA VACINA
Número de Protocolo: 24
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 - Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo, relativas ao exercício de 2023, da Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT, de responsabilidade do Gestor Sr. Josimar Marques Barbosa.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 14
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PROJETO DE LEI Nº 009/2026 “AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO DA PRIMEIRO DESAFIO PEBA EM EVOLUÇÃO EM MTB CROSS COUNTRY MARATONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;”
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 17
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PROJETO DE LEI Nº 012/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) PARA OS CAMPEONATOS DE FUTSAL, VOLEI E FUTEBOL."
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 20
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PROJETO DE LEI N. 013/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1390 – Atividade Delegada por meio do Convênio ao Estado de Mato Grosso Total..........................................................................................................R$ 117.831,00."
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 21
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PROJETO DE LEI N. 014/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1390 – Atividade Delegada por meio do Convênio ao Estado de Mato Grosso Total..........................................................................................................R$ 117.831,00."
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 22
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PROJETO DE LEI N. 015/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1390 – Atividade Delegada por meio do Convênio ao Estado de Mato Grosso Total..........................................................................................................R$ 117.831,00."
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Matéria não votada
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