Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 - Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo, relativas ao exercício de 2023, da Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT, de responsabilidade do Gestor Sr. Josimar Marques Barbosa.

PROJETO DE LEI Nº 009/2026 “AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO DA PRIMEIRO DESAFIO PEBA EM EVOLUÇÃO EM MTB CROSS COUNTRY MARATONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;”

PROJETO DE LEI Nº 012/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) PARA OS CAMPEONATOS DE FUTSAL, VOLEI E FUTEBOL."

PROJETO DE LEI N. 013/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1390 – Atividade Delegada por meio do Convênio ao Estado de Mato Grosso Total..........................................................................................................R$ 117.831,00."

PROJETO DE LEI N. 014/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1390 – Atividade Delegada por meio do Convênio ao Estado de Mato Grosso Total..........................................................................................................R$ 117.831,00."

PROJETO DE LEI N. 015/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1390 – Atividade Delegada por meio do Convênio ao Estado de Mato Grosso Total..........................................................................................................R$ 117.831,00."