Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 001/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

PROJETO DE LEI Nº. 002/2025 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 2858 DE 20 DE DEZEMBRO DEN 2024 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, BEM COMO IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N. º 003/2025 “DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 100, §§3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 062, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.”

PROJETO DE LEI N. º 004/2025 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 40, 78, E 83 DA LEI 533 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”