1 - Projeto de Lei Complementar nº 57 de 2017
Autores:
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ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 128 E 132 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2017
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO - PERCENTUAL - 2017
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Emenda Modificativa nº 1 de 2017
Autores:
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 124
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2017
Autores:
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ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EXCESSO - ESPECIAL ANULAÇÃO - REFORMA PSF III E IV - SAÚDE - PPA
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2017
Autores:
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ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EXCESSO - ESPECIAL ANULAÇÃO - REFORMA PSF III E IV - SAÚDE - LDO
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2017
Autores:
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EXCESSO - ESPECIAL ANULAÇÃO - REFORMA PSF III E IV - SAÚDE - LOA
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2017
Autores:
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ADESÃO DA ATA DE PREÇOS
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2017
Autores:
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003 - AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO SE AUSENTAR DO PAÍS PARA TRATAR DE INTERESSES DO MUNICÍPIO
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Ofício nº 247 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 2424
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Ao cumprimenta-lo, vimos através desta, pedir a V. Exª para que faça um levantamento da arrecadação de ISSQN.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Ofício nº 248 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 2425
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Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Ao tempo que cumprimento o nobre senhor quero aqui expressar meus sinceros votos de agradecimentos pelas ações desenvolvidas ao início da gestão pública municipal, sabendo que a mesma se trata de uma constante busca para atender toda demanda a qual nossa sociedade está vinculada e necessita.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Requerimento nº 11 de 2017
Autores:
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REQUERIMENTO Nº- 011/2017
EXMO SENHOR
Josimar Marques Barbosa
MD: PREFEITO MUNICIPAL
PARANATINGA - MT
Os Vereadores que o presente subscrevem, com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal, observado o artigo 74 do mencionado diploma, REQUER à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado através de requerimento, sob as penas da Lei, ao Exmo Senhor Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, para que envie a esta Casa Legislativa os documentos abaixo relacionados referente a Empresa Neres & Cia Ltda - ME; período de Janeiro a Outubro de 2017.
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Aprovado por Unanimidade
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