1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 137
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PROJETO DE LEI N° 049/2020
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 138
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PROJETO DE LEI N° 050/2020
" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 140
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PROJETO DE LEI N° 051/2020
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 141
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PROJETO DE LEI N° 052/2020
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 142
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PROJETO DE LEI N° 053/2020
" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 143
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PROJETO DE LEI N° 054/2020
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 144
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PROJETO DE LEI N° 055/2020
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 145
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PROJETO DE LEI N° 056/2020
" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 146
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PROJETO DE LEI N° 057/2020
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 148
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PROJETO DE LEI N° 60/2020 "INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS E 72 (SETENTA E DUAS HORAS) DE REVEZAMENTO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria não votada
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