1 - Projeto de Lei nº 107 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 802
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PROJETO DE LEI N° 107/2019
" INSTITUI A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ' CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE PARANATINGA-MT' COMO UTILIDADE PÚBLICA"
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 152 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 803
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PROJETO DE LEI N° 152/2019
" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 804
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PROJETO DE LEI N° 153/2019
"INCLUI NA LEI N° 1650/2018 E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 805
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PROJETO DE LEI 154/2019
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 806
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PROJETO DE LEI 155/2019
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 812
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PROJETO DE LEI 157/2019
" ALTERA O ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N. 1803 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO SEGUNDO SEMESTRE (REFIS 2019.2) DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 816
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PROJETO DE LEI 158/2019
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.000,00 ( SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Moção de Aplauso nº 10 de 2019
Autor: Professor Jorge
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MOÇÃO DE APLAUSO CONGREGAÇÃO RELIGIOSA DOS MISSIONÁRIOS CLARENTIANOS NO BRASIL
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Moção de Aplauso nº 11 de 2019
Autor: Professor Jorge
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MOÇÃO DE APLAUSO PADRE MAURO ZEQUIM CUSTÓDIO - CMF
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Indicação nº 97 de 2019
Autor: WEUGLES
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Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em viabilizarmos a ocupação do espaço físico as margens da MT 130 – Bairro Jardim Flamboyant.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 102 de 2019
Autor: JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (Labiga)
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Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal da necessidade que se faz em instituir no âmbito da Administração Municipal de Paranatinga o Mês “Outubro Rosa”.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 103 de 2019
Autor: JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (Labiga)
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Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal da necessidade que se faz em instituir no âmbito da Administração Municipal de Paranatinga o Mês “Novembro Azul”.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 104 de 2019
Autor: Professor Jorge
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Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em viabilizarmos a aquisição de um veículo com adaptações para atender o lar dos idosos, onde temos uma grande parte dos moradores no uso de cadeiras de rodas.
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Matéria não votada
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14 - Ofício nº 318 de 2019
Autores: FERNANDES ANTONIO CARLINI (Fernandinho), Professor Jorge, Rodrigo
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A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social vem através do presente expediente solicitar dos gestores municipais algumas ações voltadas a segurança, conforto e melhores condições de aprendizagem aos alunos e profissionais da Educação da Escola Municipal Rui Barbosa; tais como;
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Matéria não votada
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15 - Ofício nº 352 de 2019
Autor: FERNANDES ANTONIO CARLINI (Fernandinho)
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EMENDA PARLAMENTAR PARA ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE PARA CONFECÇÕES DE PREOTESES DENTÁRIAS
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Matéria não votada
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16 - Ofício nº 362 de 2019
Autor: Professor Jorge
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solicitações para aquisição de duas Patrolas e de um caminhão para coleta de lixo
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Matéria não votada
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17 - Ofício nº 363 de 2019
Autores: PAULO JOSÉ CANAVERDE COSTA (Paulinho da famácia), WEUGLES
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Solicitando Emenda Parlamentar junto a Secretaria de Estado de Saúde, para aquisição de um aparelho de ultrassom
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Matéria não votada
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18 - Ofício nº 370 de 2019
Autor: Professor Jorge
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É oportuno encaminhar a este Executivo Municipal com cópia ao Senhor Secretário de Obras e Serviços Urbanos, expediente com devidas solicitações para tomada de providências;
** IMPLANTAÇÃO DE DOIS PONTOS DE ÔNIBUS – TRANSPORTE COLETIVO;
1º- PROXIMIDADES DA ESCOLA 03 DE MAIO – BAIRRO BICA D´ÁGUA;
2º TRAVESSA CAMPOS – PRAÇA DOS GARIMPEIROS – PRÓXIMO A FEIRA MUNICIPAL;
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Matéria não votada
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19 - Ofício nº 371 de 2019
Autor: Cícero
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Recuperação de Ponte no Assentamento Colorado, Linha Escolar
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Matéria não votada
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