Lei Ordinária nº 2.286, de 14 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2286
Ano
2022
Data
14/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/01/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI CM 001/2022 - “Dispões sobre Revisão Geral Anual – RGA, aos
servidores públicos municipais de provimento efetivo do
Poder Legislativo Municipal, referente aos exercícios do
ano de 2019, 2020 e 2021; Cria o Cargo de Assessor
Parlamentar; Altera o valor do vencimento do cargo de
Assessor Jurídico da Presidência e demais Cargos
Comissionados; Cria Funções Gratificada – FG e
estabelece Gratificação de Função - GF.”
servidores públicos municipais de provimento efetivo do
Poder Legislativo Municipal, referente aos exercícios do
ano de 2019, 2020 e 2021; Cria o Cargo de Assessor
Parlamentar; Altera o valor do vencimento do cargo de
Assessor Jurídico da Presidência e demais Cargos
Comissionados; Cria Funções Gratificada – FG e
estabelece Gratificação de Função - GF.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica