Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Câmara Municipal
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
10/01/2022
Número do Protocolo
147
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI CM 001/2022 - “Dispões sobre Revisão Geral Anual – RGA, aos
servidores públicos municipais de provimento efetivo do
Poder Legislativo Municipal, referente aos exercícios do
ano de 2019, 2020 e 2021; Cria o Cargo de Assessor
Parlamentar; Altera o valor do vencimento do cargo de
Assessor Jurídico da Presidência e demais Cargos
Comissionados; Cria Funções Gratificada – FG e
estabelece Gratificação de Função - GF.”
servidores públicos municipais de provimento efetivo do
Poder Legislativo Municipal, referente aos exercícios do
ano de 2019, 2020 e 2021; Cria o Cargo de Assessor
Parlamentar; Altera o valor do vencimento do cargo de
Assessor Jurídico da Presidência e demais Cargos
Comissionados; Cria Funções Gratificada – FG e
estabelece Gratificação de Função - GF.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada