Lei Ordinária nº 1.738, de 01 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1738
Ano
2019
Data
01/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 1738/2019 - Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 4800,00m para o Detran em Paranatinga/MT.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica