Lei Complementar nº 1.307, de 16 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1307
Ano
2016
Data
16/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/02/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERAÇÃO NO PCCS - CAMARA MUNICIPAL
Indexação
ALTERAÇÃO NO PCCS
Observação
Assuntos
- PCCS CAMARA MUNICIPAL
Normas Relacionadas
LEI COMPLEMENTAR
Lei Ordinária nº 895, de 30 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica