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LEI Nº 2627/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2628/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2629/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2630/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PLANTA POPULAR PARA MORADIAS ECONOMICAS NO MUNICIPIO DE PARANATINGA-MT.

LEI Nº 2631/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2632/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2633/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2634/2023 AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2635/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2636/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2637/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2643/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2644/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1373 – Manutenção e custeio Cad. Único/Programa Bolsa Família II Total................................................................................................R$ 40.000,00."

LEI Nº 2645/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1373 – Manutenção e custeio Cad. Único/Programa Bolsa Família II Total................................R$ 40.000,00."

LEI Nº 2646/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1373 – Manutenção e custeio Cad. Único/Programa Bolsa Família II Total.................................................R$ 40.000,00."

LEI Nº 2647/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1372 – Manutenção e custeio p/ os serviços da PSB II. Natureza de Despesa Total.................................................................................................R$ 160.000,00

LEI Nº 2648/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1372 – Manutenção e custeio p/ os serviços da PSB II. Natureza de Despesa Total...........................R$ 160.000,00."

LEI Nº 2649/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1372 – Manutenção e custeio p/ os serviços da PSB II. Natureza de Despesa Total..............................R$ 160.000,00."

LEI Nº 2650/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1374 – Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Total........................R$ 12.500,00."

LEI Nº 2651/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1374 – Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Total............................................................................................R$ 12.500,00."

LEI Nº 2652/2023 O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1374 – Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Total............................................................................................R$ 12.500,00."

LEI Nº 2653/2023 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 533/2008, CRIA O ANEXO VIII - DO LOTACIONOGRAMA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PARANATINGA – MT."

LEI Nº 2654/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CANCELAMENTO DOS SALDOS DOS EMPENHOS EXISTENTES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, RELATIVO AO PERÍODO DE 2012 A 2018, DEVIDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2655/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA PROVA DE LAÇO “FAMILIA DIONISIO” EM PARANATINGA-MT”.

LEI Nº 2656/2023 DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA ALIENAÇÃO DO REFERIDO BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 2657/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A FORNECIMENTO DE MAQUINAS AFIM DE APOIAR A REALIZAÇÃO DA EXPO CENTRO/2024”

LEI Nº 2659/2023 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E O PAGAMENTO DOCOMPLEMENTO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022, DA LEI FEDERAL Nº 14.581/2023 E DA PORTARIA GM/MS Nº 1.135/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2660/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2661/2023 “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 15.000 M² PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE COLETA AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

LEI Nº 2662/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1375 – Custeio da Média e Alta Complexidade TC nº 071-2023 Total............................................................................................R$ 150.000,00."

LEI Nº 2663/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1375 – Custeio da Média e Alta Complexidade TC nº 071-2023 Total......................................R$ 150.000,00."

LEI Nº 2664/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1375 – Custeio da Média e Alta Complexidade TC nº 071- 2023 Total................................R$ 150.000,00."

LEI Nº 2665/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2666/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2667/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1376 – Construção de conjunto habitacional com 30 casas no Município Total...............................................................................................R$ 1.974.768,00.

LEI Nº 2668/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1376 – Construção de conjunto habitacional com 30 casas no Município Total.............................R$ 1.974.768,00."

LEI Nº 2669/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1376 – Construção de conjunto habitacional com 30 casas no Município Total..........................R$ 1.974.768,00."

LEI Nº 2670/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1377 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – Emendas Parlamentares Individuais Total do Excesso........................................................................R$ 150.000,00."

LEI Nº 2671/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1377 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – Emendas Parlamentares Individuais ------- Total....................................R$ 150.000,00."

LEI Nº 2672/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1377 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade Total.............................................................................................R$ 150.000,00 – Emendas Parlamentares Individuais."

LEI N. 2673/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER NECESSIDADES EXCEPCIONAIS OU TEMPORÁRIAS PREVENDO O NÚMERO E VAGAS NECESSÁRIAS PARA SUPRIR A DEMANDA TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CARTA APA N.02/2023 - ELEIÇÃO DO SENHOR ARILDO PAULO VIANA JUNIOR COMO DIRETOR PRESIDENTE DA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARANATINGA

OFICIO N. 02/2023/FIN/CAM/PTGA-MT - COMUNICANDO QUE SERÁ FEITO CONTROLE INDIVIDUAL POR SERVIDOR E/OU USUÁRIO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

SOLICITAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARANATINGA - MT (APAE); Solicita premiação para o BINGO no valor de R$15.000,00, que serão usados para pagamento do 1° e 2° Prêmio. Somos conhecedores das dificuldades que o município atravessa, entretanto nosso trabalho junto a instituição nos últimos 06 anos está sendo de grande relevância visto que buscamos a cada dia melhorar a ESCOLA APAE.

OFICIO N. 04/2023 - Encaminhar as faturas n° 2301.007413173, 2301.007401794 com vencimento em 14/01/2023 e a fatura n° 2301.007423198 com vencimento em 24/01/2023 para realizar o devido empenho.

OFICIO N. 05/2023 S.A. - Encaminhar as faturas n° 150008116 com vencimento em 24/01/2023 da empresa Aguas de Paranatinga, para realizar o devido empenho.

OFICIO 06/2023 S.A. - Encaminhar as Notas Fiscais n° 2667 e 2666 da empresa Centro Oeste Atacadista LTDA, para realizar o devido empenho.

OFICIO 011/2023 SINTEP - Vem através deste encaminhar pauta de reivindicação dos Professores da Rede Municipal de Educação. • Cumprimento da Lei do Piso Salarial nacional dos professores; • Urgência na realização da reforma administrativa; • Realização de concurso público; • Adequações nos projetos de Lei 165/2023 e 166/2023; • Pagamento da folha dos profissionais da Educação no último dia útil do mês. Os profissionais de Educação entraram em estado de greve e se as reivindicações não forem atendidas a partir do 13/11/2023 a categoria estará em greve.

OFICIO 017/2023/CRAS - Informando as demandas existente no âmbito do nosso município no quesito habitação conforme registro de dados

OFICIO 018/2023 - Encaminhar o Requerimento dos servidores Marcelos Fernandes e Jonson Leandro Gunsch, para ser realizado um cálculo referente ao requerimento, para que a gestão possa analisar o sobre o deferimento.