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Portaria 073/2022 - Exonera do Cargo de Assessor Parlamentar a Sra Marcia Glenzel Ortiz.

Portaria 074/2022 - Exonera do Cargo de Assessor Parlamentar Silmara Aparecida Arruda Bonfim

Portaria 075/2022 - Exonera do Cargo de Assessor Legislativo Sra Viviane Aparecida Pimentel Silva

Portaria 076/2022 - Exonera do Cargo de Assessor de Gabinete o Sr Adair Jovencio Ferreira

Portaria 077/2022 - Exonera do Cargo Secretario Administrativo Sra Rosa Maria da Silva

PROJETO DE DECRETO N°010/2022 FICA REJEITADO O VETO DO TOTAL OPOSTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N°010/2022 APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°013/2022 EMENDA: DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL OPOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI 010/2022.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°014/2022 EMENDA: DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL OPOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N°023/2022.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°015/2022 EMENDA: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL OPOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI 149/2022.

''PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL 1529/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°001/2022 "ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.0 1402/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°002/2022 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°003/2022 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 533/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. "

Projeto de Lei Ordinário Lei n° 09/2022 “RETIFICA ANEXO DA LEI Nº 2283 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI N. 035/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

PROJETO DE LEI Nº 006/2022. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2175/2021 REFERENTE A NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

PROJETO DE LEI Nº 007/2022 “ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 1402/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 08/2022. “RETIFICA ANEXO DA LEI Nº 2284 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 533/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

PROJETO DE LEI Nº 09/2022. “RETIFICA ANEXO DA LEI Nº 2283 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI N. 035/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

''PROJETO DE LEI Nº 11/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1613 DE 18 DE JUNHO DE 2018 QUE INSTITUIU A VERBA INDENIZATÓRIA DO CHEFE DO EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

''PROJETO DE LEI Nº 12/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS.''

''PROJETO DE LEI Nº 013/2022 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Realização de Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos. Total..............................R$ 27.000,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 014/2022 INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Realização de Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos. Total...............................................................R$ 27.000,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 015/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2022 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Realização de Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos. Total......R$ 27.000,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 017/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ESTABELECIDA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE PARANATINGA -MT.

''PROJETO DE LEI Nº 018/2022. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município. Total.................................R$ 437.380,42.''

''PROJETO DE LEI Nº 019/2022. INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município. Total....................................R$ 437.380,42.''

''PROJETO DE LEI Nº 020/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município. Total...........R$ 437.380,42.''

''PROJETO DE LEI Nº 021/2022. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1297 – Aplicação de Lama Asfáltica e Tapa Buracos p/ Recuperação de Diversas Ruas. Total .R$ 446.716,04.''

''PROJETO DE LEI Nº 022/2022. INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1297 – Aplicação de Lama Asfáltica e Tapa Buracos p/ Recuperação de Diversas Ruas. Total........................................................................................................R$ 446.716,04.''

''PROJETO DE LEI Nº 023/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2022 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1297 – Aplicação de Lama Asfáltica e Tapa Buracos p/ Recuperação de Diversas Ruas. Total........................................................................................................R$ 446.716,04.''

''PROJETO DE LEI Nº 024/2022. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1296 – Aquisição de 01 (um) Aparelho de Ultrassonografia. Total............R$ 147.500,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 025/2022. INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1296 – Aquisição de 01 (um) Aparelho de Ultrassonografia. Total...........R$ 147.500,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 026/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1296 – Aquisição de 01 (um) Aparelho de Ultrassonografia. Total.........R$ 147.500,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 027/2022. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1298 – Aquisição de Lama Asfáltica p/ Recuperação de Diversas Ruas – Convenio 554/2020. Total...............................................................................................R$ 373.912,02''

''PROJETO DE LEI Nº 028/2022. INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1298 – Aquisição de Lama Asfáltica p/ Recuperação de Diversas Ruas – Convenio 554/2020. Total...............................................................................................R$ 373.912,02.''

''PROJETO DE LEI Nº 029/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1298 – Aquisição de Lama Asfáltica p/ Recuperação de Diversas Ruas – Convenio 554/2020. Total...............................................................................................R$ 373.912,02.''

''PROJETO DE LEI Nº 030/2022. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1299 – Conclusão do Muro de Arrimo no Bairro Concordia. Elemento de Despesa.: Total........R$ 12.561,48.''

''PROJETO DE LEI Nº 031/2022. INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1299 – Conclusão do Muro de Arrimo no Bairro Concordia. Elemento de Despesa.: Total.......................................................................................................R$ 12.561,48.''

''PROJETO DE LEI Nº 032/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2022 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1299 – Conclusão do Muro de Arrimo no Bairro Concordia. Elemento de Despesa.: Total.......................................................................................................R$ 12.561,48.''

''PROJETO DE LEI N. 033/2022. DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DE DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

''PROJETO DE LEI Nº 034/2022. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1301 – Execução do Cofinanciamento do FEAS/2021. Natureza de Despesa: Total............R$ 102.672,72.''

''PROJETO DE LEI Nº 035/2022. INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1301 – Execução do Cofinanciamento do FEAS/2021. Natureza de Despesa: Total.........R$ 102.672,72.''

''PROJETO DE LEI Nº 036/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1301 – Execução do Cofinanciamento do FEAS/2021. Natureza de Despesa: Total......R$ 102.672,72.''

''PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, IX, DA LEI MUNICIPAL 1529/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

''PROJETO DE LEI Nº 038/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA, ALÉM DE FORNECIMENTO DE CAMINHÃO PIPA, DOIS CONTAINERS PEGA TUDO, E ESTRUTURA DE SOM, AFIM DE APOIAR A REALIZAÇÃO DA 1ª FESTA DO LAÇO DA ASSOCIAÇÃO DOS LAÇADORES DE PARANATINGA-MT DO DIA 01/04/2022 A 03/04/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

''PROJETO DE LEI N. º 039/2022 INSTITUI A INDENIZAÇÃO CAMPESTRE EM ATIVIDADE OPERACIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

PROJETO DE LEI N. º 040/2022 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ANEL VIÁRIO LOCALIZADO JUNTO AO ENTRONCAMENTO DA MT 130 (PARQUE DE EXPOSIÇÕES) COM FINALIZAÇÃO JUNTO A AVENIDA XV DE NOVEMBRO (CEMITÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 041/2022 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ANUAL (REFIS 2022) DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI N°042/2022 "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DE DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 043/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA O EVENTO DO LAÇO COMPRIDO 1ª PROVA DE LAÇO COMPRIDO DA ASSOCIAÇÃO DO LAÇO COMPRIDO DE PARANATINGA-MT DO DIA 01/04/2022 A 03/04/2022, ALÉM DE FORNECIMENTO DE CAMINHÃO PIPA, DOIS CONTAINERS PEGA TUDO, E ESTRUTURA DE SOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.