Lei Ordinária nº 2.312, de 15 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2312
Ano
2022
Data
15/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI ORDINARIA Nº 2312/2022 ''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, IX, DA LEI MUNICIPAL 1529/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica