Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
01/02/2022
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 007/2022
“ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 1402/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 1402/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada