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''PROJETO DE LEI Nº 144/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios – LC nº 176/2020. Total...............R$ 1.126.646,40.''

''PROJETO DE LEI Nº 145/2021 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 181, DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

''PROJETO DE LEI Nº 146/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR MEDIANTE INDENIZAÇÃO LOTE URBANO COM 2.237 METROS QUADRADOS, SITUADO NO BAIRRO CONCÓRDIA, AFIM DE FAVORECER FAMÍLIAS DAQUELA LOCALIDADE ATRAVÉS DE UMA NOVA RUA QUE RECEBERÁ INFRAESTRUTURA ADEQUADA PELO PODER PÚBLICO. ''

''PROJETO DE LEI 147/2021 RETIFICA A LEI 1815/2019 QUE AUTORIZOU PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO UNEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1096 – Parcerias e Auxílios ao Ensino Superior Elemento de despesa: 3.3.70.41 TOTAL R$ 1.234.910,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 148/2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E/OU PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS A FIM DE REPASSAR OS RECURSOS DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;''

''PROJETO DE LEI Nº 149/2021 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Projeto/Atividade: 1255 – Construção do Pórtico da Escola Municipal Vista Alegre. Total...............................................R$ 62.824,47.''

''PROJETO DE LEI Nº 150/2021 INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1255 – Construção do Pórtico da Escola Municipal Vista Alegre. Total........................R$ 62.824,47.''

''PROJETO DE LEI Nº 151/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto/Atividade: 1255 – Construção do Pórtico da Escola Municipal Vista Alegre. Total..........................R$ 62.824,47.''

''PROJETO DE LEI Nº 152/2021 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1256 – Construção de 02 (duas) Pontes de Concreto Armado Pré-Moldado e 01 (um) Bueiro Triplo Celular BTCC/Aditivo. Total..............................................................................................................R$ 133.125,51.''

''PROJETO DE LEI Nº 153/2021 INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1256 – Construção de 02 (duas) Pontes de Concreto Armado Pré-Moldado e 01 (um) Bueiro Triplo Celular BTCC/Aditivo. Total.............................R$ 133.125,51.''

''PROJETO DE LEI Nº 154/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1256 – Construção de 02 (duas) Pontes de Concreto Armado Pré-Moldado e 01 (um) Bueiro Triplo Celular BTCC/Aditivo. Total..............................................................................................................R$ 133.125,51.''

''PROJETO DE LEI Nº 155/2021 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1257 – Implantação de Iluminação Pública do tipo Ornamental com Luminárias de Led no Perímetro Urbano/Convênio 886558/2019. Total.............................................................................................................R$ 500.000,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 156/2021 INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1257 – Implantação de Iluminação Pública do tipo Ornamental com Luminárias de Led no Perímetro Urbano/Convênio 886558/2019. Total.............................................................................................................R$ 500.000,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 157/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1257 – Implantação de Iluminação Pública do tipo Ornamental com Luminárias de Led no Perímetro Urbano/Convênio 886558/2019. Total.............................................................................................................R$ 500.000,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 158/2021 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1260 – Covid 19 – Custeio no Âmbito da Atenção Primaria a Saúde para enfrentamento ao Coronavírus. Total...................................................................................................R$ 146.236,80.''

''PROJETO DE LEI Nº 159/2021 INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1260 – Covid 19 – Custeio no Âmbito da Atenção Primaria a Saúde para enfrentamento ao Coronavírus. Total...................................................................................................R$ 146.236,80.''

''PROJETO DE LEI Nº 160/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1260 – Covid 19 – Custeio no Âmbito da Atenção Primaria a Saúde para enfrentamento ao Coronavírus. Total...................................................................................................R$ 146.236,80.''

''PROJETO DE LEI Nº 161/2021 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1258 – FIA – Fundo da Infância e Adolescência/2021.Total.....................................R$ 51.128,03.''

''PROJETO DE LEI Nº 162/2021 INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1258 – FIA – Fundo da Infância e Adolescência/2021. Total........................................................................................................R$ 51.128,03.''

''PROJETO DE LEI Nº 163/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1258 – FIA – Fundo da Infância e Adolescência/2021. Total........................................................................................................R$ 51.128,03.''

''PROJETO DE LEI Nº 164/2021 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1259 – Reforma da Feira Municipal do Município de Total...................................R$ 974.138,28.''

''PROJETO DE LEI Nº 165/2021 INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1259 – Reforma da Feira Municipal do Município de Paranatinga/MT. Total........................................................................................................R$ 974.138,28.''

''PROJETO DE LEI Nº 166/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1259 – Reforma da Feira Municipal do Município de Paranatinga/MT. Total........................................................................................................R$ 974.138,28.''

''PROJETO DE LEI Nº 167/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''PROJETO DE LEI Nº 168 DE 09 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE Nº 1402 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

''PROJETO DE LEI Nº 169/2021 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1261 – Lei nº 14017/2020 – MTUR/SECULT – Aldir Blanc-Municípios. Total.....................R$ 93.191,67''.

''PROJETO DE LEI Nº 170/2021 INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1261 – Lei nº 14017/2020 – MTUR/SECULT – Aldir Blanc-Municípios. Total................R$ 93.191,67.''

'' PROJETO DE LEI Nº 171/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1261 – Lei nº 14017/2020 – MTUR/SECULT – Aldir Blanc-Municípios. Total............................................R$ 93.191,67.''

''PROJETO DE LEI Nº 172/2021 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1262 – Parcerias e Auxílios ao Ensino Superior. Total...........................R$ 1.234.910,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 173/2021 INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1262 – Parcerias e Auxílios ao Ensino Superior. Total................................R$ 1.234.910,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 174/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1262 – Parcerias e Auxílios ao Ensino Superior. Total............R$ 1.234.910,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 175/2021 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1266 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Departamentos. Total do Superávit Financeiro....................................................R$ 1.000.000,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 176/2021 INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1266 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Departamentos. Total do Superávit Financeiro....................................................R$ 1.000.000,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 177/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2021 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1266 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Departamentos. Total do Superávit Financeiro....................................................R$ 1.000.000,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 178/2021 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1264 – Manutenção com o FUNDEB 70%/Fundamental/Folha de Pagamento. Total do Superávit Financeiro..................................................R$ 1.000.000,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 179/2021 INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1264 – Manutenção com o FUNDEB 70%/Fundamental/Folha de Pagamento. Total do Superávit Financeiro..................................................R$ 1.000.000,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 180/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2021 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1264 – Manutenção com o FUNDEB 70%/Fundamental/Folha de Pagamento. Total do Superávit Financeiro..................................................R$ 1.000.000,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 181/2021 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1267 – PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar/ Fundamental. Total do Superávit Financeiro...................................................R$ 500.000,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 182/2021 INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1267 – PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar/ Fundamental. Total do Superávit Financeiro...................................................R$ 500.000,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 183/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2021 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1267 – PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar/ Fundamental. Total do Superávit Financeiro...................................................R$ 500.000,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 184/2021 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1263 – Manutenção com Centro Integrado de Saúde-P.A./Folha de Pagamento. Total do Superávit Financeiro.......................................................R$ 3.640.000,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 185/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2021 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1263 – Manutenção com Centro Integrado de Saúde-P.A./Folha de Pagamento. Total do Superávit Financeiro.......................................................R$ 3.640.000,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 186/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2021 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1263 – Manutenção com Centro Integrado de Saúde-P.A./Folha de Pagamento. Total do Superávit Financeiro.......................................................R$ 3.640.000,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 187 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 INSTITUI O “PROGRAMA ADOTE UM CAMPO”, VISANDO A CAPTAÇÃO DE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE CAMPOS PÚBLICOS DE FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''PROJETO DE LEI Nº 188/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........................................... R$ 773.749,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 189/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS.''

''PROJETO DE LEI N° 190/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PARANATINGA - ADESP DE PARANATINGA-MT, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

''PROJETO DE LEI Nº 191/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Total das Suplementações. R$ 250.000,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 192/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SubTotal das Suplementações...................................................... R$ 2.488.000,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 193/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Total das Suplementações.............................................................. R$ 3.838.500,00.''