Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
171
Data de Apresentação
11/08/2021
Número do Protocolo
852
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
'' PROJETO DE LEI Nº 171/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1261 – Lei nº 14017/2020 – MTUR/SECULT – Aldir Blanc-Municípios. Total............................................R$ 93.191,67.''
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada