Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
146
Data de Apresentação
23/06/2021
Número do Protocolo
592
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''PROJETO DE LEI Nº 146/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR MEDIANTE INDENIZAÇÃO LOTE URBANO COM 2.237 METROS QUADRADOS, SITUADO NO BAIRRO CONCÓRDIA, AFIM DE FAVORECER FAMÍLIAS DAQUELA LOCALIDADE ATRAVÉS DE UMA NOVA RUA QUE RECEBERÁ INFRAESTRUTURA ADEQUADA PELO PODER PÚBLICO. ''
Indexação
Observação