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PLO 11/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL LDO
Apresentação: 17 de Janeiro de 2017
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: AUTUAPAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Janeiro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL LOA
Apresentação: 17 de Janeiro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSELHO DO FETHAB
Apresentação: 17 de Janeiro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA BOM DE ESCOLA BOM DE BOLA
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: PARECERCONJ
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ACADEMIA DA SAÚDE - VIGILÂNCIA - PPA
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ACADEMIA DA SAÚDE - VIGILÂNCIA - LDO
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ACADEMIA DA SAÚDE - VIGILÂNCIA - PPA
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - AQUIS DE EQUI E MAT PERMANENTE PSF VI - PPA
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AQUIS DE EQUI E MAT PERMANENTE PSF VI - LDO
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AQUIS DE EQUI E MAT PERMANENTE PSF VI - LOA
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CUSTEIO DA ACADEMIA DE SÁUDE - PPA
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CUSTEIO DA ACADEMIA DE SÁUDE - LDO
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CUSTEIO DA ACADEMIA DE SÁUDE - LOA
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EXCESSO CONVENIO CARNAVAL - PPA
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 28/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EXCESSO CONVENIO CARNAVAL - LDO
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Autor:
Gabinte do Prefeito - GPRE
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EXCESSO CONVENIO CARNAVAL - LOA
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSTRUÇÃO DE MINI ESTÁDIO DE FUTEBOL - PPA
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AQUIS de EQUIPAMENTOS e MAT PERMANENTE
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSTRUÇÃO DE MINI ESTÁDIO DE FUTEBOL - LOA
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EXCESSO - AQUI MAT DIDÁTICO E PEDAG PAR 201305546 - PPA
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
Gabinte do Prefeito - GPRE
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 34/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EXCESSO - AQUI MAT DIDÁTICO E PEDAG PAR 201305546 - LDO
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EXCESSO - AQUI MAT DIDÁTICO E PEDAG PAR 201305546 - LOA
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 36/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA TETO PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV DECORRENTES DE AÇÕES JUDICIAS
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
Gabinte do Prefeito - GPRE
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
Gabinte do Prefeito - GPRE
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 38/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CONSEMMA
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 39/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARANATINGA
Apresentação: 7 de Março de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 40/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO D A LICENÇA-PATERNIDADE - CONFORME DECRETO 8737 2016
Apresentação: 7 de Março de 2017
Autor:
Gabinte do Prefeito - GPRE
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 45/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - AUTORIZAÇÃO - 2017
Apresentação: 6 de Abril de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 46/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL O PROGRAMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 16 de Março de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 47/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRÉDITO ESPECIAL - PROCESSO SELETIVO ESPECIAL - LDO
Apresentação: 16 de Março de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 48/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRÉDITO ESPECIAL - PROCESSO SELETIVO ESPECIAL - LOA (2)
Apresentação: 16 de Março de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 49/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PARANATINGAPREV - PPA
Apresentação: 16 de Março de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 50/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SAÚDE - AEDES AEGYPTI - PPA
Apresentação: 24 de Março de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SAÚDE - AEDES AEGYPTI - LDO
Apresentação: 24 de Março de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SAÚDE - AEDES AEGYPTI - LOA
Apresentação: 24 de Março de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGAÇÃO DAS LEIS 1341, 1342, 1345, 1348 E 1349-2016 - MP
Apresentação: 5 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 58/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - AGER
Apresentação: 8 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 59/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO TERRENO - HABITAÇÃO POPULAR - ADELAIDE COSTA OLIVEIRA
Apresentação: 9 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 60/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DOAÇÃO HABITAÇÃO POPULAR - VANDA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO
Apresentação: 9 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 61/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO - PARQUE DE EXPOSIÇÃO - 2017
Apresentação: 10 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 62/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 10 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 63/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA - PPA
Apresentação: 19 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 64/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA - LDO
Apresentação: 19 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 65/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA - LOA
Apresentação: 19 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 71/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRÉDITO ESPECIAL - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FEAS - ASSISTÊNCIA - PPA
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 72/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRÉDITO ESPECIAL - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FEAS - ASSISTÊNCIA - LDO
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 73/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRÉDITO ESPECIAL - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FEAS - ASSISTÊNCIA - LOA
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 74/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO R$ 20.000,00 - PARQUE DE EXPOSIÇÃO
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Resultado: Rejeitado Parcialmente
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PLO 75/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR - PERCENTUAL 2017
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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