Projeto de Resolução nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
08/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fernandes Antonio Carlini (Assinado em: 7 de Novembro de 2023 às 09:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Data
08/11/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a contratação direta por dispensa de licitação de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 2021, institui o sistema de dispensa eletrônica e especial no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Paranatinga e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada