Ofício nº 194 de 2020

solicitação de apoio de Vossa Excelência para aprovar a Emenda Constitucional - PLC 036/2020, que altera a alíquota da contribuição para a Previdência do Estado de Mato Grosso, para os aposentados e pensionistas.

Excelentíssimo Senhor Deputado


Venho por meio deste, solicitar apoio de Vossa Excelência para aprovar a Emenda Constitucional - PLC 036/2020, que altera a alíquota da contribuição para a Previdência do Estado de Mato Grosso, para os aposentados e pensionistas.
A aprovação desse Projeto de Emenda Constitucional, se faz essencial para garantir o Direito a Saúde e alimentação a essa parcela da população, que contribuiu durante toda sua vida laboral para ter condições mínimas de vida na Terceira Idade.
Considerando se tratar de idosos, muitos com severos problemas de saúde não podemos retirar deles o direito a subsistência, a vida.
Considerando ainda que o Estado de Mato Grosso é um estado rico e pujante no agronegócio, contamos com a sua humanidade e solidariedade, solicitamos que não permita se cometa essa injustiça, pois o projeto busca acabar com a cobrança injusta de 14% da aposentadoria dos servidores inativos até o valor do teto do INSS.
Nesse momento tão difícil que atravessamos, devido a Pandemia, votar favorável a um Projeto para manter aos servidores do Estado o Direito ao mesmo teto do INSS, é fazer justiça aos idosos doentes.
E para fazer justiça, precisamos de pessoas dignas, seres humanos como Vossa Excelência.
Sendo o que temos para o momento, renovamos nossas esperanças, no momento em que contamos com a Aprovação da PLC 036/2020, APOIADA por Vossa Excelência.

Câmara de Vereadores de Paranatinga-MT


Cícero Pereira Filho Abel Divino Nunes
Presidente
Cleiton Rodrigues da Silva Cláudio Gomes

Fernandes Antônio Carlini João Bosco De Arruda

Jorge Martinho Ciotti Josevaine Silva de Souza

Weugles Barbosa Dias Paulo José Canaverde Costa

Rodrigo Alves Maciel


Exmo. Senhor
Md. Deputado Estadual
Eduardo Botelho
Assembleia Legislativa
Estado de Mato Grosso