Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Câmara Municipal
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
25/10/2019
Número do Protocolo
813
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI CM 008/2019 - “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.
Indexação
Observação