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Matérias em Tramitação (CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 175 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2025
Autor:Gabinte da Prefeitura - GPRE
PROJETO DE LEI Nº 175/2025 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA - MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
 Inclusa na Pauta Para Discussão e Votação Não definida.
PLO 216 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2022
Autor:Gabinte da Prefeitura - GPRE
PROJETO DE LEI Nº 216/2022 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 2413/2022 VERSA SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 10.000 M2 PARA A PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE COLETA AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
 TRAMITAÇÃO Não definida.