Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
216
Data de Apresentação
12/12/2022
Número do Protocolo
914
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 216/2022 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 2413/2022 VERSA SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 10.000 M2 PARA A PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE COLETA AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
Indexação
Observação