Matérias em Tramitação (CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)

MOÇÃO DE APLAUSO N°004/2025 AS SENHORAS SERVIDORAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO EMPENHO E DEDICAÇÃO NOS SERVIÇOS PRESTADOS QUANTO À IMUNIZAÇÃO DE NOSSA COMUNIDADE.

MOÇÃO DE APLAUSO N°002/2025 AOS SENHORES, SENHORAS, SERVIDORES PÚBLICO, AUTORIDADES CIVIS E MILITARES QUE ATENDERAM ININTERRUPTAMENTE AOS ATINGIDOS PELA ENCHENTE OCORRIDA EM NOSSO MUNICÍPIO NO MÊS DE JANEIRO 2025.

PROJETO DE LEI Nº 186/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1336 – Aquisição de Aparelho Ultrassom Total.............................................................................................R$ 100.000,00."

PROJETO DE LEICOMPLEMENTAR N. 066/2026. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 533 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA INCLUIR DISPOSIÇÕES SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO AO APOIO EDUCACIONAL II – TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 065/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

PROJETO DE LEI N. 042/2026. “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 197 DE 17 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 041/2026. ALTERA A DENOMINAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB PARA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANATINGA, AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DO SEU CÓDIGO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – CNAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N°. 036/2026 “DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO GRATIFICADA“FG“ NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ESTABELECE OS RESPECITVOS VALORES DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº. 035/2026 “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, BEM COMO IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°148/2025 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI DE Nº 1951/2019 E ALTERAR O ART. 7° E ART. 9° DA LEI MUNICIPAL Nº 1737/2019 QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ATRAVÉS DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS – PPP DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.