Matérias em Tramitação (CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)

PROJETO DE LEI Nº 169/2023 “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 10.500 M² PARA A PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE COLETA AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 166/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 164/2023 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E O PAGAMENTO DO COMPLEMENTO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022, DA LEI FEDERAL Nº 14.581/2023 E DA PORTARIA GM/MS Nº 1.135/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"PROJETO DE LEI N°141/2022 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MOÇÃO DE APLAUSO N°005/2025 A IGREJA FAMÍLIA CRISTÃ, MINISTRADA PELOS PASTORES EDGARD ARAÚJO COSTA E ROSEMEIRE RODRIGUES COSTA EM RECONHECIMENTO AO VOSSO TRABALHO DE EVANGELIZAÇÃO.

MOÇÃO DE APLAUSOS N°003/2025 AO NOBRE MAJOR PM- YURI GUSTAVO ZENKNER- CMD 3ª CIA PM PARANATINGA MT E SEUS COMANDADOS DE NOSSO MUNCÍPIO.

MOÇÃO DE APLAUSO N°001/2025 AOS ILUSTRES DR. ERIC FERNANDO SOUSA MARTINS E GABRIEL CONRADO SOUZA DELEGADO DE POLICIA JUDICIÁRIA CIVIL DE NOSSO MUNICÍPIO E SUA EQUIPE DE POLICIAIS, INVESTIGADORES E ESCRIVÃES.