Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2020 em 88ª Extraordinária da 126ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (88ª Extraordinária da 126ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2020
PROJETO DE LEI N° 135/2020
" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Execução do Incremento temporário ao Bloco da Proteção Social Especial, p/ Ações de Combate ao COVID-19, Conforme Portaria do MC nº 378/2020. R$ 48.000,00