1 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 176
|
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 072 DE 15 DE ABRIL DE 2020.
" DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA- " PARANATINGA-PREV" EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019, E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 181,DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Obs.: EMENDA SUPRESSIVA
Fica suprimido o Parágrafo Único do artigo 54, de que trata o art. 2º do Projeto de Lei nº 072/2020 de autoria do Poder Executivo, com o seguinte teor:
Art. 54.......
"Parágrafo Único. Os recursos do PARANATINGA-PREV poderão ser aplicados na concessão de empréstimos a seus segurados, na modalidade de consignados, observada regulamentação específica estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional e nos atos administrativos disciplinadores desta modalidade de aplicação, a serem editados pelo Município de Paranatinga."
Paranatinga – MT, 28 de Julho de 2020.
Cleiton Rodrigues da Silva
Presidente
Weugles Barbosa Dias
Relator
Jorge Martinho Ciotti
Membro
|
Matéria não votada
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 334
|
PROJETO DE LEI N° 116/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ESPECÍFICO COM O CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE DO SUL DE MATO GROSSO- CORESS/MT, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
|
Matéria não votada
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 335
|
PROJETO DE LEI N° 117/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Projeto de Lei nº 117/2020
O Artigo 1º - Passa a ter a seguinte redação...
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de 3% (Três por cento) da despesa fixada, destinado a cobertura da despesa com Projeto Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V da Constituição Federal e Artigo 41 da Lei Federal nº4.320/64.
Paranatinga – MT, 28 de Julho de 2020
Jorge Martinho Ciotti
Presidente
Josevaine Silva de Souza
Relator
Cleiton Rodrigues da Silva
Membro
|
Matéria não votada
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 336
|
PROJETO DE LEI N° 118/2020
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
|
Matéria não votada
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 337
|
PROJETO DE LEI N° 119/2020
" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Obs.: Enfrentamento da Emergência do Coronavirus – Covid-19 – Lei Complementar nº 173/2020 – P. II R$ 130.000,00
|
Matéria não votada
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 338
|
PROJETO DE LEI N° 120/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Enfrentamento da Emergência do Coronavirus – Covid-19 – Lei Complementar nº 173/2020 – P. II R$ 130.000,00
|
Matéria não votada
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 339
|
PROJETO DE LEI N° 121/2020
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Obs.: Enfrentamento da Emergência do Coronavirus – Covid-19 – Lei Complementar nº 173/2020. P. II R$ 950.000,00
|
Matéria não votada
|
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 340
|
PROJETO DE LEI N° 122/2020
" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Obs.: Enfrentamento da Emergência do Coronavirus – Covid-19 – Lei Complementar nº 173/2020. P. II R$ 950.000,00
|
Matéria não votada
|
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 341
|
PROJETO DE LEI N° 123/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Enfrentamento da Emergência do Coronavirus – Covid-19 – Lei Complementar nº 173/2020. P. II R$ 950.000,00
|
Matéria não votada
|
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 342
|
PROJETO DE LEI N° 124/2020
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Obs.: ” Manutenção das Ativ. da Sec. de Finanças - LC 173/2020 – P. II. R$ 477.321,56
|
Matéria não votada
|
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 343
|
PROJETO DE LEI N° 125/2020
" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Obs.: ” Manutenção das Ativ. da Sec. de Finanças - LC 173/2020 – P. II. R$ 477.321,56
|
Matéria não votada
|
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 344
|
PROJETO DE LEI N° 126/2020
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: ” Manutenção das Ativ. da Sec. de Finanças - LC 173/2020 – P. II. R$ 477.321,56
|
Matéria não votada
|
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 345
|
PROJETO DE LEI N° 127/2020
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Obs.: ” Manutenção das Ativ. da Sec. de Finanças - MP 938/2020/AFM- P. IV.
R$ 237.132,79
|
Matéria não votada
|
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 346
|
PROJETO DE LEI N° 128/2020
" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Obs.: ” Manutenção das Ativ. da Sec. de Finanças - MP 938/2020/AFM- P. IV.
R$ 237.132,79
|
Matéria não votada
|
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 347
|
PROJETO DE LEI N° 129/2020
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: ” Manutenção das Ativ. da Sec. de Finanças - MP 938/2020/AFM- P. IV. R$ 237.132,79
|
Matéria não votada
|
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 354
|
PROJETO DE LEI N° 131/2020
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Obs.: Execução do Incremento temporário ao Bloco da Proteção Social Básica, p/ Ações de Combate ao COVID-19, Conforme Portaria do MC nº 378/2020. R$ 147.350,00
|
Matéria não votada
|
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 355
|
PROJETO DE LEI N° 132/2020
" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Obs.: Execução do Incremento temporário ao Bloco da Proteção Social Básica, p/ Ações de Combate ao COVID-19, Conforme Portaria do MC nº 378/2020. R$ 147.350,00
|
Matéria não votada
|
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 356
|
PROJETO DE LEI N° 133/2020
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: Execução do Incremento temporário ao Bloco da Proteção Social Básica, p/ Ações de Combate ao COVID-19, Conforme Portaria do MC nº 378/2020. R$ 147.350,00
|
Matéria não votada
|
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 357
|
PROJETO DE LEI N° 134/2020
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Obs.: Execução do Incremento temporário ao Bloco da Proteção Social Especial, p/ Ações de Combate ao COVID-19, Conforme Portaria do MC nº 378/2020. R$ 48.000,00
|
Matéria não votada
|
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 359
|
PROJETO DE LEI N° 135/2020
" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Obs.: Execução do Incremento temporário ao Bloco da Proteção Social Especial, p/ Ações de Combate ao COVID-19, Conforme Portaria do MC nº 378/2020. R$ 48.000,00
|
Matéria não votada
|
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 358
|
PROJETO DE LEI N° 136/2020
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: Execução do Incremento temporário ao Bloco da Proteção Social Especial, p/ Ações de Combate ao COVID-19, Conforme Portaria do MC nº 378/2020. R$ 48.000,00
|
Matéria não votada
|
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 364
|
PROJETO DE LEI Nº 147/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”Recuperação de Estradas Vicinais e Rodovias não Pavimentadas do Município de Paranatinga. R$ 2.500.000,00
|
Matéria não votada
|
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 366
|
PROJETO DE LEI Nº148/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Recuperação de Estradas Vicinais e Rodovias não Pavimentadas do Município de Paranatinga.
R$ 2.500.000,00
|
Matéria não votada
|
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2020
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 365
|
PROJETO DE LEI Nº 149/2020 - “INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”Recuperação de Estradas Vicinais e Rodovias não Pavimentadas do Município de Paranatinga. R$ 2.500.000,00
|
Matéria não votada
|
