Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2020 em 83ª Ordinária da 121ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (83ª Ordinária da 121ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2020
PROJETO DE LEI N° 079/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA LOA/2020, PROCEDER A INCLUSÃO NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE DE ATIVIDADES PARA O CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS ( COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação